Governo do Distrito Federal
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16/01/14 às 18h22 - Atualizado em 3/01/19 às 14h56

Membros dos Conselhos Locais de Planejamento serão empossados nesta segunda-feira (20)

O Governo do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (20), às 15h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, a solenidade de posse de membros dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CLP). Cada cidade do DF formará um grupo, composto por 20 representantes da administração pública e da sociedade civil e mais o presidente, que terá a responsabilidade de coordenar o diálogo entre a população e o governo sobre questões relativas ao ordenamento e à gestão territorial local.

Os dez representantes da sociedade civil dos Conselhos Locais de Planejamento foram eleitos nas etapas locais da 5ª Conferência Distrital das Cidades, realizadas em agosto e setembro do ano passado, quando ocorreu um amplo debate entre os moradores das 31 regiões administrativas do DF e o governo local. As propostas das comunidades foram encaminhadas à 5ª Conferência Nacional das Cidades.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) organizaram o evento e coordenaram as discussões sobre habitação, regularização, desenvolvimento urbano, mobilidade urbana e infraestrutura.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a população tem o direito de influenciar nas decisões do governo e o diálogo precisa ser permanente. “Nós queremos buscar a melhoria da qualidade de vida de todas as cidades do DF. Este é o momento. O Conselho vai trabalhar durante os próximos anos para dar continuidade ao debate e trazer as discussões aos órgãos, sobretudo, de planejamento urbano”, declarou Magela.

Decreto
No dia 22 de novembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto Nº 34.870 sobre a natureza, a finalidade, as atribuições e a composição dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CLP.

De acordo com o Decreto, o CLP será presidido pelo administrador regional da cidade, que tem apenas o direito ao voto de qualidade (desempate). Os dez membros do poder público foram indicações de órgãos definidos pelo Decreto: Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB; Companhia Energética de Brasília – CEB; Defesa Civil; Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental; Serviço de Limpeza Urbana – SLU; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Polícia Militar do DF.

Saiba mais
O CLP é uma exigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT/2009 e é a primeira vez, na história do Distrito Federal, que os Conselhos Locais de Planejamento são constituídos nas Regiões Administrativas. Em 1996, embora instituídos por decreto, os conselhos não foram implementados.