Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cerca de cem famílias das Pontas de Quadra da 406 do Recanto das Emas, que esperam a regularização de suas áreas há 13 anos, são esperadas na audiência pública marcada para esta quarta-feira (29) e que irá discutir a regularização das moradias. A audiência será às 19h, no Centro Urbano – 206/300.

É a segunda audiência pública promovida pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) para debater o esboço do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização do local. Com o projeto, as áreas públicas passam a ser residenciais.

O esboço do PLC, discutido com a comunidade, será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação. De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a audiência é um passo muito importante para a regularização da área. ”Sem essa etapa da audiência pública e sem o passo seguinte, que é votar a lei na Câmara Legislativa, não há como regularizar”, destacou.

Na primeira audiência, que ocorreu no dia 13 de janeiro, na sala de reuniões do edifício-sede da Sedhab, o administrador do Recanto das Emas, Stênio Pinho, destacou que serão beneficiadas todas as pessoas que têm direito. “Aquelas que estão lá como meros especuladores, com certeza, não terão direto à regularização”, alertou o administrador. A realização de audiências públicas é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quando se trata de regularização de área pública.

O quê? Audiência pública sobre a regularização das Pontas de Quadra da 406 do Recanto das Emas
Quando? Quarta-feira (29), às 19h
Onde? Centro Urbano – 206/300 (Recanto das Emas)