Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Ampliação e criação dos lotes de quatro escolas públicas, do Campus da UnB e do Hospital do Gama é uma demanda antiga da população

O projeto de criação e regularização dos lotes de seis equipamentos públicos de educação e saúde no Gama, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foi aprovado em audiência pública virtual, nesta terça-feira (17). Cerca de 70 pessoas, entre moradores, professores e lideranças comunitárias, participaram da reunião.

Um dos equipamentos públicos que tiveram a área ajustada foi o Hospital Regional do Gama (HRG). Nesse caso, a Administração da cidade solicitou à Seduh a elaboração de um projeto de requalificação para o Setor Central do Gama. Para atender a essa demanda se tornou necessária a regularização do lote do hospital, do estacionamento e da via que passa em cima do lote.

No caso do Centro de Ensino Médio Integrado (Cemi), do Centro Educacional (CED) 08, do Centro de Ensino Médio (CEM) 01 e do Centro Interescolar de Línguas (CIL), a Secretaria de Educação solicitou a ampliação dos lotes.

“As ampliações solicitadas visam a melhoria no atendimento da comunidade escolar, que envolve alunos, professores e funcionários. São projetos para criar mais salas de aulas, auditórios, estacionamentos para os funcionários e para incorporar ou implantar quadras poliesportivas”, explica a diretora de Parcelamento do Solo da Seduh, Eliane Monteiro.

A coordenadora da Regional de Ensino do Gama, Cassia Maria, destacou a importância deste momento. “Com essas alterações vamos conseguir otimizar a educação integral no Gama. É uma demanda de anos que está sendo atendida. Para se ter uma ideia, só o CIL tem mais de 6 mil estudantes que serão beneficiados”, informou.

Por fim, no Campus da UnB, a universidade solicitou a regularização da área já ocupada e em funcionamento, com a criação de um lote previsto no Plano Diretor Local (PDL) do Gama, que reserva cerca de 35 hectares para a implantação de um equipamento público comunitário destinado à educação superior, denominado Complexo de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

De acordo com Eliane Monteiro, todas as alterações estão de acordo com a legislação urbanística. Foram consultadas as concessionárias públicas e, no caso das escolas, os projetos se enquadram na dispensa de licenciamento ambiental prevista na resolução nº 10/2017 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para parcelamento do solo com baixo ou nenhum impacto ambiental.

A secretária executiva de Gestão e Planejamento do Território, Janaína Vieira, ressaltou que a proposta de regularização apresentada pela Seduh diz respeito apenas aos lotes onde estão instalados os equipamentos públicos, não havendo nenhuma alteração nas edificações.

Para o deputado distrital Daniel Donizete, a audiência mostrou o compromisso e o empenho desta gestão, Executivo e Legislativo, em destravar as cidades.

Próximos passos

Depois da audiência, os projetos urbanísticos ainda precisam passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Em seguida, as áreas a serem desafetadas no Gama serão incluídas em um futuro Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que reúne outros lotes de equipamentos públicos em várias regiões administrativas do DF que estão pendentes de regularização.

O PLC será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, deverá ser sancionado pelo governador do DF.

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