Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de hoje (04/02) trouxe publicado a homologação do resultado da empresa vencedora do edital de chamamento nº 03/2012 da Sedhab/Codhab referente à construção de 33 unidades habitacionais, nas quadras 8 e 10 (parcelamento da área COER), em Sobradinho II.

A empresa deverá assinar nos próximos dias o contrato com a Codhab. Assim que obtiver as licenças para dar início às obras, a empresa terá nove meses para entregar as moradias. Cada unidade terá dois quartos e será financiada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

As famílias do Centro de Orientação e Educação Rural – COER foram convocadas para formalizarem processos, visando à habilitação e regularização da área em dezembro de 2012.

COER — A área proposta para o empreendimento é de propriedade da Terracap e foi ocupada, desde a década de 80, pelo Centro de Orientação e Educação Rural – COER que desenvolvia atividades filantrópicas, com práticas agrícolas, cursos técnicos e atividades de esporte e lazer. Contudo, a Prefeitura Comunitária de Sobradinho II reivindicou a área para ocupação urbana, sob a alegação de que o Centro não estaria trazendo grandes contribuições àquela comunidade.

O empreendimento proposto está em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política habitacional, que visa ao provimento de solução habitacional completa, com infraestrutura e equipamentos públicos, mediante a urbanização de novos núcleos ou pela otimização de localidades urbanas com infraestrutura subutilizada, com vazios residuais ou com áreas obsoletas — oferta associada ao financiamento das unidades habitacionais por intermédio do programa PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida).

O projeto urbanístico contempla a criação de 64 unidades imobiliárias, com as seguintes destinações de uso:

? 33 lotes para uso residencial unifamiliar;
? 20 lotes para uso misto;
? 01 lote para uso comercial;
? 09 lotes destinados a equipamentos públicos comunitários – EPC; e
? 01 lote destinado a Posto de Lavagem e Lubrificação – PLL.