Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Moradores de seis cidades do Distrito Federal que esperam há anos pela regularização dos locais onde vivem comemoraram mais uma etapa vencida para realização do sonho. A Câmara Legislativa do DF aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (93/2014) do Poder Executivo, que muda a destinação de áreas públicas para uso residencial.

Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas foram as cidades contempladas. O PLC define as áreas de cada região que serão regularizadas. Entre elas, as Pontas de Quadras e os Becos.

O PLC teve efetiva participação da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que realizaram diversas audiências públicas para tratar do assunto.

“Estamos bem próximos de regularizar essas áreas. A aprovação do PLC pela Câmara Legislativa é um passo avançado. Mas ainda precisamos revisar os projetos urbanísticos de cada cidade”, esclareceu a Secretária de Habitação, Jane Diehl.

Para a revisão dos projetos urbanísticos, a Codhab lançará um edital, até o final de julho, para contratar uma empresa que fará o trabalho. Após concluída essa fase, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.