Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
22/05/14 às 19h50 - Atualizado em 3/01/19 às 15h15

Mudança na destinação de áreas públicas em seis cidades do DF tem aprovação da Câmara Legislativa

COMPARTILHAR

Moradores de seis cidades do Distrito Federal que esperam há anos pela regularização dos locais onde vivem comemoraram mais uma etapa vencida para realização do sonho. A Câmara Legislativa do DF aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (93/2014) do Poder Executivo, que muda a destinação de áreas públicas para uso residencial.

Ceilândia, Gama, Brazlândia, Sobradinho II, Taguatinga e Recanto das Emas foram as cidades contempladas. O PLC define as áreas de cada região que serão regularizadas. Entre elas, as Pontas de Quadras e os Becos.

O PLC teve efetiva participação da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), que realizaram diversas audiências públicas para tratar do assunto.

“Estamos bem próximos de regularizar essas áreas. A aprovação do PLC pela Câmara Legislativa é um passo avançado. Mas ainda precisamos revisar os projetos urbanísticos de cada cidade”, esclareceu a Secretária de Habitação, Jane Diehl.

Para a revisão dos projetos urbanísticos, a Codhab lançará um edital, até o final de julho, para contratar uma empresa que fará o trabalho. Após concluída essa fase, o governador do DF, Agnelo Queiroz, assinará decreto de aprovação e a Terracap fará o registro em cartório.