Governo do Distrito Federal
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5/06/15 às 18h36 - Atualizado em 3/01/19 às 16h29

Novo Código de Obras prioriza a política urbana

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A Secretaria de Gestão do Território e Habitação vai debater minuta do projeto de lei com segmentos sociais

Desde aspectos relativos a ventilação natural, à acessibilidade universal, passando por parâmetros de desempenho das edificações, a minuta de projeto de lei do novo Código de Edificações de Brasília (COE/DF) será discutida com a sociedade civil, visando à modernização desse instrumento da política urbana.

A discussão, proposta aos cidadãos, será realizada com os segmentos sociais durante o mês de junho e em audiência pública no dia 14 de julho. Em seguida, o projeto de lei do novo Código de Edificações de Brasília será apresentado, pelo Governo, à Câmara Legislativa do DF.

“A atualização é necessária porque o atual código, de 1998, sofreu diversas alterações ao longo dos anos, e houve a edição de um sem número de dispositivos legais disciplinando a matéria, trazendo dificuldade de consulta, além de interpretações confusas o que vem causando morosidade na análise dos processos de aprovação de projetos de edificação”, explica o subsecretário da Central de Aprovação de Projetos da Segeth, Alberto de Faria. Segundo ele, a prova disso é a verificação de construções fora dos parâmetros urbanísticos que tiveram seus projetos aprovados pelo atual código, a exemplo do que ocorre ao longo da W3 Norte.

Participação

Como o assunto é de interesse público, a partir do dia 16 de junho o cidadão poderá consultar a minuta do projeto de lei e fazer sugestões por meio de formulários disponibilizados no próprio site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) (www.segeth.df.gov.br) e dar sua contribuição para uma cidade melhor.

Além da participação individual, a Secretaria vai promover, até a véspera da entrega da minuta, ciclos de debates com segmentos interessados na mudança do código, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), OAB, Sinduscon, Ademi-DF, Sindicato dos Arquitetos, UnB e Faculdades de Arquitetura e Engenharia. A ideia é recolher dessas conversas, que serão abertas ao público, proposições que serão somadas as sugestões individuais, sistematizadas e incorporadas à minuta do Projeto de Lei.

Urbano

O novo código pretende estabelecer uma política de maior vinculação com o controle da política urbana, além da responsabilização dos agentes envolvidos na elaboração e execução de projetos: autor do projeto, construtor e proprietário. “Entre os principais problemas do atual código está a exigência do trâmite dos processos por meio físico, o que é até um impedimento legal para digitalizar o sistema de aprovação de projetos da CAP, o que dinamizaria o trâmite e permitiria mais transparência quanto as etapas de aprovação”, lembra o subsecretário da CAP, Alberto de Faria.

Atualmente, diferentes normas são consideradas no COE. Um exemplo, é que para aprovação de edificações de habitações coletivas, mais de 200 itens devem ser verificados. O novo código pretende enxugar essas exigências e tornar a aprovação mais eficiente e rápida.

A minuta do Projeto de Lei do Código de Edificações foi elaborada pela equipe técnica da Segeth para que, a partir dessa primeira construção que considera novos princípios, a população possa participar.

Calendário de debates sobre o COE

Segunda-feira, 8/6 – 18h30

Auditório do Museu Nacional dos Correios – SCS Quadra 4, Bloco A, 256 – Asa Sul

Convidados: IAB DF, OAB DF, Sinarq DF, Senge DF

Terça-feira, 9/6 – 18h30

Auditório do Crea DF – SGAS 901, Conjunto D

Convidados: CREA DF e CAU DF

Sexta-feira, 12/6 – 8h30

Auditório do Sinduscon – SIA Trecho 2/3, Lote 1.125

Convidados: Sinduscon e Ademi

Mais informações

Assessoria de Comunicação

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br