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Novo Memorial Descritivo para projetos de construção será obrigatório a partir de 1º de abril

Alteração no formulário foi aprovada na quarta-feira (20), em reunião extraordinária da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações

 

O novo modelo de Memorial Descritivo para projetos de construção já está disponível para download dos interessados. O documento foi publicado na página da Central de Aprovação de Projetos (CAP) nesta segunda-feira (25) e é parte da primeira etapa do rito de licenciamento de obras. As alterações vão tornar o preenchimento do formulário mais simples para responsáveis técnicos e proprietários dos empreendimentos.

 

O formato anterior do documento será aceito apenas para projetos protocolados até sexta-feira (29). Após essa data, é obrigatória a adesão ao novo Memorial Descritivo.

Em caso de dúvidas, a população pode ligar para o telefone (61) 3214-4158 ou procurar o Setor de Protocolo da CAP, na sede da Seduh, na Quadra 6, Bloco A, no Setor Comercial Sul.

 

As mudanças validadas pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações, em reunião extraordiária na quarta-feira (20). Entre as novidades, estão as explicações sobre o significado de cada item do formulário, com as normas que regulamentam as exigências. No modelo anterior, não havia esse detalhamento e muitos interessados deixavam os campos em branco.

 

Essa situação fazia com que parte dos requerimentos fossem indeferidos ou incorressem na necessidade de correção. Consequentemente, o processo de licenciamento da obra ficava atrasado.

 

A quantidade de itens a serem preenchidos também foi reduzida — de 21 para 13 espaços para o interessado prestar informações. Ao sintetizar as exigências, a CAP consegue dar mais clareza aos termos técnicos que constam do memorial. O novo modelo ainda precisa ser publicado na página da Central de Aprovação de Projetos (CAP).

 

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