Governo do Distrito Federal
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4/02/20 às 15h56 - Atualizado em 4/02/20 às 16h13

Novo parcelamento no Pôr do Sol é aprovado

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Decreto foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (4). Edição do DODF traz também a regularização fundiária Quadra 7 do Arapoanga, em Planaltina

 

Como forma de atender à demanda por moradia para populações de baixa renda, o Governo do Distrito Federal aprovou o projeto urbanístico das quadras 704 e 705 do Pôr do Sol. O Decreto nº 40.436, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (4), autoriza a criação de mais 448 lotes na área.

 

A norma, submetida à avaliação da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se refere à criação de um novo parcelamento, com 41,93 hectares, em uma região que já foi alvo de intensa ocupação irregular. A expectativa é beneficiar 4.963 pessoas.

 

Dessa forma, o Executivo local previne a ocupação indevida na área e garante segurança e dignidade aos moradores da Região Administrativa recém-criada. “É essencial que, em uma região tão sensível, existam projetos com a previsão de toda a infraestrutura necessária e com a devida adequação à situação existente”, defende o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.

 

A aprovação dá condições de a responsável pela área — a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) — registrar o parcelamento em cartório e, então, executar a urbanização da área.

 

Outros dois projetos urbanísticos, também validados pela Seduh, foram aprovados nesta terça-feira (4). Ambos são de responsáveis particulares.

 

O Decreto nº 40.437 regulariza a Quadra 7, Conjuntos 1 a 7 do Arapoanga I – Etapa 3, em Planaltina. A área tem 28,41 hectares, nos quais 477 lotes serão trazidos à legalidade. A população estimada é de 1.970 pessoas. É o cumprimento de mais uma etapa da regularização da região, haja vista a aprovação de projeto urbanístico referente às Quadras 3 e 4 há cerca de duas semanas.

 

O Decreto nº 40.435, por sua vez, se refere à regularização fundiária do Mansões Rurais do Lago Sul, no Setor Habitacional Tororó. Trata-se de uma republicação de decreto devido ao fim do prazo de 180 dias para que o interessado faça o registro em cartório.

 

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados

 

Pôr do Sol

Área: 41,93 hectares
População estimada: 4.963 pessoas
Lotes: 448

 

Arapoanga I – Etapa 3, Quadra 7

Área: 28,41 hectares
População estimada: 1.970 pessoas
Lotes: 477

 

Mansões Rurais Lago Sul

Área: 13 hectares
População estimada: 239 pessoas
Lotes: 66 lotes

 

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