Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A SEDHAB vem a público manifestar enorme estranheza em relação à forma com que parcela da imprensa local está tratando o assunto da elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB.

Antes de alinhar alguns esclarecimentos sobre o tema, é preciso reafirmar que NUNCA HOUVE NO DISTRITO FEDERAL UM PROJETO QUE TENHA SIDO ELABORADO E VOTADO COM TANTA TRANSPARÊNCIA E COM TANTA PARTICIPAÇÃO POPULAR QUANTO O PPCUB.

Este projeto está em elaboração desde 2007, portanto teve seu processo iniciado no governo passado, tendo sido paralisado por algum tempo em função da crise política de 2010. Quando o atual governo assumiu, em 1º de janeiro de 2011, a SEDHAB retomou o processo de elaboração, já realizando a primeira audiência pública em abril daquele ano. Daí seguiu-se tantas outras audiências públicas formais, reuniões com especialistas, reuniões em universidades e centenas de reuniões com a comunidade. Em praticamente todos os momentos de elaboração do Projeto de Lei, os debates contaram com a participação do IPHAN.

Naquele momento, algumas pessoas, em função de suas posturas oposicionistas ao atual governo, começaram a alardear que Brasília corria o risco de perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Da mesma forma como ocorre hoje, estas opiniões, que não tinham qualquer base real na posição da Unesco, ganhavam grande destaque em parcela da imprensa, que muitas vezes repercutia ideias sem fundamentos concretos. O resultado foi que a delegação da Unesco que visitou e inspecionou Brasília no início de 2012 concluiu que este risco não existia. Os críticos foram calados pela posição oficial da entidade internacional.

Após quatro anos de elaboração com a participação direta da comunidade que influenciou a redação de diversos pontos que constam do projeto de lei, enfrentamos a oposição de algumas pessoas que tentam fazer prevalecer suas opiniões, mesmo que elas não sejam consenso nos debates feitos nas instâncias formais. Em alguns casos, estas posições escondem posturas políticas de enfrentamento com o atual governou e com a SEDHAB e em outros escondem interesses econômicos, muitas vezes inconfessáveis.

Todas as opiniões técnicas que aprimoravam o Projeto de Lei foram assimiladas pelo Governo e posteriormente foram aprovadas pelo CONPLAN. É fundamental esclarecer que os conselheiros do CONPLAN têm autonomia nos seus votos e podem acatar ou não as opiniões trazidas pelos técnicos.

Hoje, da mesma forma, algumas pessoas fazem críticas sem fundamentos em relação a alguns pontos do PPCUB. Outras pessoas repetem argumentos sem análises técnicas. Chegamos ao absurdo de termos políticos de oposição criticando o PPCUB sem nunca terem lido o Projeto de Lei ou jornalistas escrevendo opiniões sem ouvir o contraditório.

Reafirmamos que nunca houve em nenhum momento da história do Distrito Federal um governo que tenha tanto compromisso com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade quanto o atual. Outros podem ter tido este mesmo compromisso, mas nenhum teve maior compromisso que o nosso! Foi este governo que instituiu em 2012 o Ano de Valorização do Patrimônio Cultural da Humanidade, por oportunidade da comemoração dos 25 anos de tombamento. A aprovação do PPCUB está dentre os compromissos de valorização deste título. O que verdadeiramente algumas pessoas querem é que o PPCUB não seja votado e que as agressões perpetradas ao Patrimônio Cultural em governos passados continuem acontecendo. Isto, este governo não aceitará, mesmo que tenha de enfrentar críticas insanas.
Fazemos os seguintes esclarecimentos:

1)    Qualquer pessoa que tenha qualquer dúvida sobre o PPCUB pode procurar a SEDHAB que será esclarecida.
2)    Qualquer pessoa que tenha alguma acusação sobre algum tipo de favorecimento no debate e na tramitação do PPCUB que faça a denúncia, que apuraremos imediatamente.

Por fim, afirmamos com absoluta certeza que o PPCUB que está sendo elaborado será o melhor e mais eficaz instrumento para defender e preservar nossa cidade como a Capital de todos os brasileiros e Patrimônio Cultural da Humanidade!

É preciso que sejam aguardadas as posições oficiais dos órgãos técnicos federal e internacional que tratam do assunto: IPHAN e UNESCO. A partir destas posições é que será possível avaliar qual é o resultado deste processo.

Quem viver, verá!