Governo do Distrito Federal
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19/11/20 às 8h46 - Atualizado em 19/11/20 às 8h46

Ocupações de áreas históricas no Distrito Federal poderão ser regularizadas

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Critérios serão definidos pelo PLC do Reurb, minuta passou por audiência pública nesta quarta-feira (18)

 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está mapeando ocupações classificadas como históricas, aquelas anteriores a 1979, com o objetivo de enquadrá-las num processo de regularização simplificado. Até o momento já foram levantadas duas áreas em Planaltina e uma em Brazlândia.

 

De acordo com o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz, “a Lei Federal nº 13465 traz informações sobre as ocupações históricas , mas com a aprovação do Projeto de Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será possível avançar no processo de forma simplificada”

 

A informação foi dada durante a audiência pública, nesta quarta-feira (18), que discutiu a minuta do PLC do Reurb proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação(Seduh). O texto define critérios para o enquadramento de núcleos urbanos consolidados nas modalidades da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).

 

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência que ocorreu de forma presencial no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros e online pelo aplicativo CiscoWebex e pelo canal do Youtube da secretaria. A maioria das manifestações foi a favor do PLC.

 

O PLC também cria oito novas áreas de regularização de interesse social (Aris) no DF, abrangendo ocupações em Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol onde vivem predominantemente pessoas de baixa renda que ganham até cinco salários mínimos. A regularização vai beneficiar uma população estimada em 50 mil pessoas.

 

O subsecretário de Planejamento Urbano, Vicente Lima, ressaltou a importância de a comunidade ajudar no controle de novas invasões “ Nós queremos a área de vocês se transforme num bairro, que tenha escola, posto de saúde, posto policial, unidade de atendimento social, tudo isso vem a reboque da regularização, mas para isso é importante que as áreas estejam preservadas, caso contrário não haverá espaço para implementar os equipamentos públicos”.

 

Após a audiência pública, a minuta segue para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), e em seguida para apreciação da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Segundo o secretário Mateus Oliveira, a expectativa do governo é de aprovar o PLC do Reurb ainda este ano “ a burocracia é grande, as etapas são muitas, mas nós estamos vencendo uma a uma com o apoio de todos os órgãos do governo, dos administradores e da comunidade’

 

Veja a lista das novas Áreas de Interesse Social:

 

EM SETOR HABITACIONAL

 

• ARIS Dorothy Stang; e

 

• ARIS Zilda Xavier.

 

FORA DE SETOR HABITACIONAL

 

• ARIS Capão Comprido;

 

• ARIS Morro da Cruz II;

 

• ARIS Favelinha da Horta Comunitária I;

 

• ARIS Condomínio Bica do DER;

 

• ARIS Vila do Boa; e

 

• ARIS Nova Gênesis

 

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