Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Paranoá e Varjão realizarão hoje, a partir das 19 horas, as Consultas Públicas Preseciais sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). As reuniões acontecerão nas 24 Regiões Administrativas abrangidas pela lei e estão sendo promovidas pelo Governo de Brasília. por meio da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e Secretaria de Cidades.

Qualquer pessoa pode participar das reuniões. Para conhecer o que está sendo proposto para sua região e seu endereço, acesse:  http://www.segeth.df.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=469

Lá, também estão disponíveis informações sobre todas as fases do processo de elaboração da LUOS, conduzido pela Segeth.

Com a LUOS, as Regiões Administrativas terão uma legislação atualizada para melhor atender as necessidades de sua população. A norma irá definir com clareza onde e como as atividades econômicas poderão ser instaladas, de forma a não trazer incômodos a vizinhança e à qualidade de vida dos moradores. Também serão simplificadas as regras que definem como edificar, a exemplo de altura, metros quadrados máximo de construção e recuos, entre outros, com benefício para quem quer construir ou reformar.

Numa construção transparente da LUOS e envolvendo a sociedade civil, a Segeth já realizou duas audiências públicas, três consultas virtuais e criou um Câmara Temática, com integrantes da sociedade civil, que colabora na elaboração do projeto de lei.

A rodada de consultas públicas presenciais nas Regiões Administrativas acontece entre os dias 17 de junho e dia 1º de julho e funcionará como uma prévia para a terceira e última audiência pública da LUOS, prevista para 15 de julho.

Serviço

Consulta Pública Presencial, nas Administrações Regionais do Paranoá e Varjão, sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Data: 19/06

Locais:

Paranoá – Salão Comunitário da Administração Regional do Paranoá

Varjão – Casa da Cultura do Varjão, Quadra 2, AE S/N

Hora: 19h às 22h

Confira o calendário das Consultas Públicas Presenciais:

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