Governo do Distrito Federal
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19/11/20 às 15h49 - Atualizado em 19/11/20 às 15h50

Parcelamento Residencial Planalto é aprovado pelo Conplan

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Área fica no Setor Habitacional de Contagem, regularização foi debatida no Conselho nesta quinta-feira (18)

 

O parcelamento Residencial Planalto, localizado no Setor Habitacional Contagem, engloba 53 lotes, de uso exclusivo residencial, distribuídos em uma área de 2,58 ha, com uma população estimada de 175 mil habitantes. O projeto de regularização foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan ) em reunião virtual nesta quinta-feira(19).

 

Trata-se de uma Área de Interesse Específico (Arine) de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho (UP). O representante da empresa, Ricardo Birmman apresentou as informações técnicas sobre o parcelamento. De acordo com o documento, os parâmetros, aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh,) estão dentro das Diretrizes Urbanísticas(DIUR) vigentes para a Região de Sobradinho e Grande Colorado.

 

No parecer, a relatora conselheira, Sandra Maria França Marinho da Codhab, destacou que a proposta de regularização vai ao encontro dos preceitos do Plano Diretor de Ordenamento Territoral (PDOT), no que determina a Estratégia de Regularização por meio de promoção do ordenamento territorial das áreas ocupadas dentro dos setores habitacionais.

 

A relatora destacou, também, que as concessionárias de serviços públicos se manifestaram quanto à previsão de redes ou serviços, bem como à possibilidade de atendimento, atestando a viabilidade de regularização da ocupação. As consultas se deram em relação à pavimentação viária, sinalização, drenagem urbana, energia elétrica, Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Serviço de Limpeza Urbana.

 

O voto favorável foi acompanhado por 26 conselheiros.Após a publicação no DODF do decreto, a UP tem prazo de 180 dias para dar entrada com pedido de registro em cartório.

 

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