Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
29/03/18 às 8h45 - Atualizado em 31/10/18 às 15h49

Parlamentares assumem compromisso de aprovar Código de Obras ainda em abril

 

Essa semana, no dia 27 de março, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, participou do Diálogos sobre o PL do Código de Obras e Edificações do DF (COE-DF). O evento foi organizado por entidades de representação da construção civil e reuniu Executivo e a Câmara Legislativa do DF (CLDF) para discutir a proposta para um importante instrumento para desburocratização do setor produtivo no DF.

 

Como anfitrião, o presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho, destacou que a proposta, em análise pela CLDF é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade formal. Em seguida, passou a presidência da reunião para o presidente da CLDF, deputado distrital Joe Valle.

 

O secretário Thiago apresentou para deputados e empresários os princípios norteadores do COE-DF como instrumento de política urbana. Ele destacou a simplificação do processo de licenciamento de obras.

 

Após a apresentação, o presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz, falou da coragem do governo de enfrentar a atualização do normativo e lembrou da importância da criação da Central de Aprovação de Projetos (CAP) como resposta dada pelo executivo aos construtores que na época enfrentavam dificuldades para aprovação de projetos.

 

Compromisso

Com a presença de representantes das comissões de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), Assuntos Fundiários (CAF), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Joe Valle e deputados presentes assumiram o compromisso de votar a proposta do novo COE-DF ainda em abril.