Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Terminou nesta segunda-feira (4) o prazo para que as pessoas pudessem contribuir com o processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) por meio de sugestão enviada pelo site da Sedhab. Desde o dia 28 de fevereiro a secretaria disponibilizou um formulário online no qual puderam ser enviadas contribuições relacionadas ao Plano Diretor. No formulário, foram definidos 11 itens nos quais poderiam ser direcionadas às contribuições: habitação, urbanismo e uso do solo, regularização fundiária, meio ambiente, sistema viário, mobilidade e transporte; patrimônio cultural, desenvolvimento rural, desenvolvimento econômico, equipamento comunitário e saneamento ambiente e energia. Ao todo foram contabilizadas 554 contribuições, sendo a maioria: 182 direcionadas para habitação; 123 para urbanismo e uso do solo e 92 para regularização fundiária. Todas as demandas serão analisadas pela equipe técnica da secretaria, que dará publicidade às sugestões.

O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei nº 803/2009. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa. Com o intuito de evitar este episódio e seguindo recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a Sedhab promove o processo de atualização do Plano Diretor. Para tanto, a secretaria busca um diálogo transparente em relação ao assunto com toda a sociedade, de tal forma que os itens questionados sejam analisados e mantidos caso comprovado o embasamento técnico.

Assessoria de Comunicação Sedhab