Governo do Distrito Federal
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5/04/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h21

PDOT — Setor produtivo e movimento social apresentam contribuições

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) se reuniu nesta segunda-feira (4) com representantes do setor produtivo e movimento social do Distrito Federal para ouvir demandas dos setores relacionadas ao processo de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Entre as demandas apresentadas pelo setor produtivo está a ampliação de usos e destinos para determinadas áreas do DF, como, por exemplo, o Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e o Setor de Rádio e TV Sul. Segundo o superintendente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Adonias Santiago, é necessário repensar a questão da divisão de pólos econômicos dentro do DF, uma vez que a própria dinâmica da cidade exige que as áreas sejam diversificadas, de maneira a se formarem cadeias produtivas. Desta maneira, gerando emprego e renda de forma descentralizada. Para o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Machado, a falta de uma legislação clara é o principal impedimento para o pleno desenvolvimento dos comerciantes de Brasília, por isso a importância do Plano Diretor.

Representando a luta pela moradia popular, a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) apresentou documento no qual propõe que sejam mantidas na íntegra as propostas constantes do artigo 135 da lei complementar nº 803/ 2009, a qual versa sobre o Plano Diretor. Alguns itens do artigo foram alvo de questionamentos judiciais uma vez que foram propostos por meio de emenda parlamentar, ocasionando vício de iniciativa, uma vez que o Poder Legislativo não pode tratar do uso e ocupação do solo, tema de competência do Executivo. Todos os itens defendidos pelo movimento social destinam-se ao provimento de moradia de interesse social, ou seja, destinado a famílias de baixa renda.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, a participação da sociedade no processo de atualização do Plano Diretor é essencial e, por isso, informou que a Sedhab dará publicidade à atualização do PDOT antes de submetê-la à audiência pública, com data prevista para o começo de maio. A ideia é que a população possa ter conhecimento da proposta da secretaria e manifestar-se antes da audiência por meio de debates.

Assessoria de Comunicação Sedhab