Governo do Distrito Federal
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11/10/16 às 11h42 - Atualizado em 4/01/19 às 9h19

Pequenos negócios no Setor Central do Gama próximos da regularização

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Medida facilita organização da área

Os pequenos estabelecimentos informais do Setor Central do Gama estão mais perto da regularização, com a publicação, nessa quarta-feira (5), no Diário Oficial do Distrito Federal, do Plano de Ocupação de Quiosques e Trailers do local. O documento detalha a localização exata, o tipo de atividade e a área em metros quadrados permitida para cada empreendimento.

O plano está previsto na Lei nº 4.257, de 2008. A seguir, será elaborado outro projeto para organizar os demais negócios da região. Segundo o diretor de Obras da Administração Regional do Gama, Alexandre Sá Albuquerque, o bairro foi escolhido por concentrar mais quiosques e os mobiliários mais desordenados. “Nós tínhamos um problema de fiscalização, de controle e de organização, o que a medida vai corrigir.”

Para a conclusão do documento, aprovado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, a administração regional fez o levantamento inicial para apurar a situação dos 36 quiosques existentes no setor. O número de estabelecimentos será ampliado para 47, e algumas estruturas precisarão ser deslocadas por ocuparem áreas destinadas a unidades habitacionais de programas sociais do governo.

Agefis vai conferir posteriormente quem está regular

Concluído o levantamento, o governo vai checar a situação cadastral de cada ocupante. Posteriormente, a Agência de Fiscalização (Agefis) conferirá quem está adimplente ou não. Quem estiver em dia continuará no espaço, e as unidades restantes serão licitadas.

O mapeamento do setor permite a localização de cada negócio por meio de coordenadas geográficas, o que facilitará eventuais revisões e adaptações. Com ele, a disposição de quiosques e trailers ocorre de forma planejada, respeitando informações básicas de acessibilidade, trânsito e paisagem urbana, por exemplo.

Em Brasília, já há esse tipo de planejamento em Águas Claras, no Setor Comercial Sul, em Brazlândia, na Octogonal, no Sudoeste e no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, que inclui a Cidade do Automóvel e a Estrutural. O último modelo foi aprovado em 2015.

Fonte: Agência Brasília

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