Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Medida vai fortalecer a qualidade do espaço público com oferta de lazer e entretenimento à comunidade e aos turistas

A garantia de espaços públicos ao ar livre com qualidade para toda a população é reforçada com a atualização dos parâmetros do Plano de Uso e Ocupação do Pontão do Lago Sul, aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A reunião ocorreu nesta quinta-feira (25) por meio de videoconferência.

A proposta recebeu 26 votos favoráveis e uma abstenção — do representante da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Ricardo Trevisan.

A relatoria do processo coube à secretária executiva de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll. Segundo ela, o tema é de interesse público. “É um projeto de valorização da nossa cidade, tanto para os brasilienses quanto para os turistas do Brasil e do mundo”, defendeu.

Essa iniciativa é fundamental para o Distrito Federal, especialmente em relação ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. É o que destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “A aprovação desse novo Plano de Uso e Ocupação para o Pontão chega em boa hora, uma vez que vai dar ainda mais condições de os visitantes desfrutarem de opções ao ar livre, com mais estrutura de lazer e entretenimento em um espaço aberto ao público”, avaliou.

Elaborada pela equipe da Terracap, a proposta seguiu as diretrizes definidas em Termo de Referência feito pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, ligada à Seduh.

As normas de ocupação abrangem os 124 mil metros quadrados ocupados pelo empreendimento. Com isso, é possível a realocação de lotes que incidiam sobre a Área de Preservação Permanente de 30 metros do Lago Paranoá ou, até mesmo, dentro do espelho d’água, permitindo-se o aumento da área edificável para maior oferta de opções aos visitantes.

A medida atende ainda à necessidade de adequação da área à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Tecnicamente chamado de Polo 11, o Pontão do Lago Sul é enquadrado como unidade especial pela Luos e, portanto, deve ter Plano específico aprovado pelo Conplan para, então, ser feito processo de licenciamento das novas edificações a serem construídas.

A renovação é, inclusive, uma oportunidade de ampliar as atividades permitidas para fortalecer a dinâmica econômica do Pontão, como destaca a diretora de Novos Negócios da Terracap, Kalyne Gonzaga. “Este é um projeto que vai trazer muitos benefícios para toda a população. Não se trata apenas de um projeto de governo”, afirmou.

Entre as recomendações dos integrantes do Conplan ao relato apresentado, estão a valorização de paisagismo natural e a adequação do cercamento frontal à arquitetura modernista, como destacou o representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, conselheiro Pedro Grilo. “O Plano permite corrigir dois grandes erros do Pontão, que são o pórtico de entrada, com arquitetura francesa, e o uso de espécies exóticas ao Cerrado no paisagismo”, disse.

Também foi incorporada ao relato a indicação de que as propostas arquitetônicas sejam totalmente integradas às soluções sustentáveis ambientalmente.

Para saber como foi o debate, acesse o áudio da reunião.

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