Governo do Distrito Federal
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19/03/18 às 11h07 - Atualizado em 31/10/18 às 15h49

População ainda pode participar do projeto que define as poligonais do DF

Contribuições devem ser feitas pela internet ou durante a segunda audiência pública, no dia 23 de março

 

Ainda é possível contribuir para o debate sobre a definição das poligonais do Distrito Federal. O cidadão que tiver sugestões sobre o Projeto de Lei Complementar que vai delimitar as 31 regiões administrativas pode encaminhar sugestões via consulta pública, disponível na internet.

 

A definição das poligonais ajuda a resolver dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade. A medida também permitirá a atualização do próximo censo demográfico nas cidades, já que o mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.

 

O debate se estende até 23 de março, quando a Secretaria das Cidades promove a segunda audiência pública para debater o projeto. O encontro será realizado no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas. A primeira audiência ocorreu em 29 de novembro do ano passado, com a participação de 115 pessoas.

 

Na ocasião, foram feitas 42 manifestações. Outras 72 foram registradas pelo site da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth). A partir do debate, novas mudanças foram feitas no mapa, que está disponível no site da pasta.

 

Todas as novas colocações serão avaliadas para, eventualmente, também serem incluídas no projeto. A minuta do projeto de lei complementar, disponível para consulta on-line, é resultado de um trabalho iniciado em 2013. O texto submetido à audiência pública é fruto do trabalho técnico de um grupo interinstitucional que, além da coordenação da pasta das Cidades, conta com a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais e Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

 

O secretário das Cidades, Marcos Dantas, reforça o convite à população. “Estamos trabalhando neste projeto com muita dedicação para beneficiar todos os moradores do Distrito Federal. A participação e contribuição são essenciais para finalizarmos esta proposta em acordo com os anseios da população”, explica.

 

Próximos passos
Após a realização da segunda audiência pública e a análise de todas as manifestações da população, o projeto seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Aprovado o resultado no conselho, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhará a proposta a Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto do projeto de lei no primeiro semestre de 2018.