Governo do Distrito Federal
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22/08/16 às 19h34 - Atualizado em 4/01/19 às 9h23

População ganha espaço para participar do desenvolvimento urbano do DF

Tomaram posse na sexta-feira (19) membros de 17 CLP

Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano de Brasília começam a se tornar realidade. Nesta sexta-feira (19), membros dos colegiados de 17 regiões administrativas tomaram posse em cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. São representantes das seguintes administrações regionais: Brazlândia, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Itapoã, Lago Sul, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, Sobradinho II e Varjão.

Os 31 colegiados — um para cada região administrativa — são previstos pela Lei nº 507, de 22 de julho de 1993, e parte dos integrantes foram escolhidos há três anos. A implementação e o funcionamento serão responsabilidade de cada administração regional, conforme estabelece o Decreto nº 37.556, de 17 de agosto. Caberá aos conselhos criar seu regimento interno, com base em um manual da secretaria. “Ficará mais fácil colher informações e reunir as demandas vindas da população”, explica o secretário Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, ao ressaltar que isso garante políticas públicas mais eficientes, que atendam ao anseio real de cada comunidade.

“É um espaço para participação social, em que o cidadão poderá opinar, sugerir, criticar”, resume o secretário Andrade. “A ação não é apenas para cumprir a lei. Nós acreditamos no poder desse diálogo.” Além de estarem envolvidos nas discussões e acompanhamento das questões relativas ao ordenamento territorial da região, os conselhos vão poder fiscalizar e identificar possíveis alterações no Código de Edificações do Distrito Federal, por exemplo.

Estabelecidos pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, os conselhos integram o conjunto dos órgãos colegiados que amparam o governo de Brasília na tomada de decisões, o Sistema de Planejamento do DF. Nessa estrutura existem os colegiados superiores, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, e os regionais e locais, em que estão os Conselhos Locais de Planejamento e os Conselhos das Unidades de Planejamento. “As peças desse quebra-cabeça careciam dessa voz da comunidade, a voz de quem conhece e vive a região e sente na pele as decisões que o governo e a sociedade tomam juntos”, avalia o secretário de Gestão do Território e Habitação.

Como serão formados os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano

Com caráter consultivo, cada colegiado terá dez representantes do governo de Brasília e dez da sociedade civil organizada, além dos respectivos suplentes. Os presidentes serão os administradores regionais.

Os representantes da sociedade civil organizada, eleitos nas reuniões preparatórias para a Conferência Distrital das Cidades (a última foi em 2013), terão um único mandato, vedada a recondução. Em 17, 20 e 22 de abril, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação fez um chamamento público para confirmar o interesse dos conselheiros em permanecer no colegiado.

Representam o Executivo local servidores da administração regional; da Diretoria de Participação Comunitária, da Subsecretaria de Ordenamento das Cidades e da Subsecretaria de Políticas de Planejamento Urbano, ambas da Secretaria de Gestão do Território e Habitação; das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, de Mobilidade, de Educação, do Meio Ambiente e de Saúde; da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis); e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O grupo ainda será formado por seis membros de entidades da sociedade civil; dois de entidades empresariais relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, ao comércio, à prestação de serviços, à indústria ou à produção rural; um de entidade sindical; e um de entidade profissional acadêmica ou de pesquisa. A participação no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano não é remunerada.

Também participaram da solenidade de posse hoje os secretários adjuntos de Relações Institucionais da Casa Civil, Igor Tokarski, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otavio Alves Rodrigues; o subsecretário de Ordenamento das Cidades da pasta, Marlon Anderson Costa; e o coordenador de Acompanhamento Institucional da Governadoria, Eduardo Rodrigues da Silva.

Fonte: Agência Brasília

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