Governo do Distrito Federal
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2/10/15 às 20h35 - Atualizado em 3/01/19 às 16h39

População pode contribuir para mudanças no RIT

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Por meio de formulário, é possível colaborar para a construção do novo instrumento

Já está disponível no site da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) o formulário online para contribuições ao projeto de lei que substituirá o Relatório de Impacto de Trânsito, o RIT.

O atual instrumento consiste em uma exigência legal para a aprovação de projetos da construção civil e até mesmo de reformas. Pela minuta que está em debate, será criado um novo instrumento para mensurar e minimizar os impactos de construções e reformas no trânsito: o Polo Gerado de Viagens.

Assim, o documento — que hoje é de responsabilidade do construtor — seria simplificado. Os estudos e as ações compensatórias ficariam a cargo dos órgãos estatais. Em contrapartida, haveria o pagamento de uma taxa de custo.

A minuta que está em debate foi elaborada pela Casa Civil, Segeth, Secretaria de Mobilidade, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran). O documento já foi alvo de consulta pública e ainda será submetida à audiência pública antes de ser encaminhada a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Conheça mais sobre o debate. Acesse: http://www.segeth.df.gov.br/preservacao-e-planejamento-urbano/projeto-de-lei-polo-atrativo-de-transito.html

Mais informações

Facebook: sec.territorioehabitacaodf

Twitter: @Habitacao_DF

Youtube: Segeth Ascom

Web: www.segeth.df.gov.br

 

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