Governo do Distrito Federal
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15/08/17 às 21h16 - Atualizado em 4/01/19 às 8h36

População pode opinar sobre destino do Setor de Recreação Pública Norte

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Consulta Pública acontece nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 16, a população do Distrito Federal é chamada mais uma vez para exercer sua cidadania e colaborar nas decisões sobre o futuro da cidade. Isso porque, a partir das 19 horas será realizada Consulta Pública com a apresentação da minuta do Plano de Uso e Ocupação do Solo do Setor de Recreação Pública Norte (PUOC – SRPN), na sala de reuniões da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), 2º andar. A minuta está disponível para a consulta pública desde o dia 7 deste mês e ficará até o dia 21.

O setor compreende a área que vai do Autódromo até o Eixo Monumental. Por se tratar de área privilegiada na cidade, os técnicos da Segeth realizaram estudos sobre a situação atual do setor, das legislações vigentes e das potencialidades para a construção da minuta que está em debate. Essencialmente, o plano propõe e orienta os usos e a ocupação do solo, buscando preservar a escala bucólica e a da paisagem urbana, especialmente a que se apresenta a partir do Eixo Monumental.

A minuta recomenda, ainda, que para instalação de equipamentos e infraestrutura sejam escolhidas tecnologias que garantam a permeabilidade do solo, além da intensa arborização do setor. A ideia é, além de sombrear os estacionamentos e consolidar a escala bucólica no local, constituir um conector ambiental entre os parques da Cidade e o Burle Marx.

Critérios como altura máxima para edificações, taxas de ocupação e coeficientes de aproveitamento, bem como faixas destinadas à circulação e novas edificações foram definidas de modo a conectar os setores adjacentes e promover maior vitalidade ao setor, que hoje se encontra ocioso e deteriorado. Buscou-se ajustar o sistema viário à proposta de humanização e integração do setor ao tecido urbano, com previsão de amplas calçadas com acessibilidade universal e ciclovias e espaços convidativos à permanência da população. Quanto aos usos, o plano admite como usos predominantes atividades esportivas, recreativas e de lazer e como usos complementares atividades de comércio e serviços.

Embora o governo, por meio da Segeth, já estivesse fazendo o estudo para a elaboração do plano, a necessidade de revitalização da área tomou novo impulso com a perspectiva da Parceria Público-Privada da área do Estádio Mané Garrincha, denominada pela Terracap, proprietária da área de Arenaplex.

Para a diretora de preservação da Segeth, Josiana Aguiar, diversificar as atividades é uma estratégia importante para garantir a viabilidade da manutenção do Estádio e demais espaços e edificações existentes. Ela lembra que o plano sobre o qual a população pode opinar traz proposições para a ocupação futura do setor, mas a versão definitiva será aquela sancionada pelo governador. “Os modelos das edificações que estão na apresentação são exemplificativos e caberá aos permissionários da área realizar as obras respeitando as indicações do Projeto Urbanístico e das normas que serão elaboradas em seguida a partir das determinações do Plano”.

Além da apresentação de quarta-feira, é possível acessar o plano no site da Segeth por meio de formulário disponibilizado para participação online da população. A minuta já foi encaminhada ao Iphan para manifestação e, após esse período de Consulta Pública, será consolidada a versão final para aprovação do Governador por meio de decreto. A diretora da Segeth argumenta que mesmo com todo trabalho técnico a opinião dos cidadãos é fundamental. “O plano orienta ações futuras no setor com o objetivo de compatibilizar a necessidade de revitalização urbana e de viabilização financeira da manutenção do estádio com os princípios da preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, fornecendo instrumentos para a fiscalização da ocupação da área e seu controle social”.

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