Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Está aberta a 3ª Consulta Pública Virtual sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do DF. Desta vez, a população poderá opinar sobre os parâmetros previstos para construção nos lotes por região administrativa. A consulta foi aberta no dia 06 de abril e segue até o dia 6 de maio quando acontecerá a 2ª Audiência Pública da LUOS.

Os parâmetros de ocupação tratam de aspectos como altura, metros quadrados a serem construídos, área de permeabilidade, taxa de ocupação do lote, número de vagas necessárias. De acordo com a subsecretária da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Cláudia Varizo, a consulta anterior ouviu dos cidadãos contribuições quanto aos usos previstos e, na atual fase, a secretaria quer discutir os critérios para a edificação nos lotes. A população poderá opinar até o dia 06 de maio.

“Antes era o que poderia funcionar, agora é como a cidade será configurada e a qualidade do espaço urbano, que também é definida por esses critérios de ocupação”. Segundo Cláudia, mais do que opinar sobre o que pode ocorrer no interior dos lotes, é preciso conhecer e opinar sobre o seu setor, a região administrativa, como eles serão configurados e como será constituída paisagem urbana.

Uma novidade importante dessa consulta é o mapa dinâmico da LUOS. Uma ferramenta disponibilizada pela secretaria que permite a visualização, no mapa do DF, do que está previsto pela proposta da lei, além da indicação das normas atuais, que podem ser acessadas no site do Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc).

Consolidação das normas

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) vai unificar diferentes normativos que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no DF, como os Planos Diretores Locais (PDLs) e as Normas de Gabarito (NGB). “Nessa consulta, a população poderá, por exemplo, olhar o mapa e a tabela por RA com os critérios de edificação previstos e os usos que a LUOS está debatendo”.

A minuta do projeto de lei apresentada para essa consulta é fruto de estudos técnicos da Segeth e de colaborações da população. A subsecretária destaca que as consultas públicas realizadas pela Segeth, assim como as audiências, são momentos dedicados exclusivamente para o recebimento de contribuições.

Desde 2015, a secretaria está trabalhando na construção de uma nova proposta para a LUOS, com efetiva participação da população por meio de consultas públicas virtuais, audiências públicas, reuniões públicas e representantes da sociedade civil na Câmara Técnica.

Como participar

Para participar, basta acessar a página da LUOS, clicar no link da 3ª Consulta e preencher o formulário de contribuições. A secretaria disponibiliza para essa participação: a minuta parcial do Projeto de Lei da LUOS, os mapas de uso do solo atualizados, tabelas de atividades, planilhas de parâmetros e os mapas referentes às planilhas de parâmetros.

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