Portal da Regularização é lançado nesta quinta (15)

15/08/19 às 14h28 - Atualizado em 21/08/19 às 15h35

Portal da Regularização é lançado nesta quinta (15)

Ferramenta vai permitir a consulta on-line sobre etapa dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal

Para dar mais transparência ao andamento dos processos de regularização fundiária do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou o Portal da Regularização nesta quinta-feira (15). A plataforma permitirá a consulta on-line de todos os procedimentos mapeados pelo órgão.

A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira; de integrantes do GDF; parlamentares; e de representantes do setor produtivo.

Por meio do Portal da Regularização, será possível ter acesso à fase em que os processos estão, quem é o órgão ou interessado responsável pela elaboração do projeto e dos estudos ambientais necessários para que a regularização seja aprovada pela Secretaria; além das Diretrizes Urbanísticas previstas para a área.

As informações são apresentadas segundo as Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), as Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines) e os Parcelamentos Urbanos Isolados do Solo (PUIS), assim classificados no Plano Diretor de Ordenamento Territorial e Urbano do DF (PDOT), de 2009.

Governador Ibaneis Rocha defende que transparência nos processos de regularização fundiária vai dar segurança jurídica à população. Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados — basta clicar no botão Regularização. Estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território.

Desse total, 65 têm como responsável pelo projeto a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap); 103, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); e 201 empreendedores particulares.

Portal melhora gestão urbana do Distrito Federal e estimula o combate às ocupações irregulares

A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, uma vez que permite o acompanhamento da quantidade exata de requerimentos formalizados na Seduh, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização.

Posteriormente, as informações sobre Novos Parcelamentos também serão inseridas na página virtual. Com isso, busca-se dar mais informações à comunidade sobre a criação de novos bairros, conforme previsto no PDOT.

A medida possibilita ainda que GDF tenha condições de combater as invasões, como destacou o governador do DF, Ibaneis Rocha. “Brasília vai ser a cidade que sempre sonhamos: legal, regularizada, na qual as famílias tenham segurança jurídica para adquirir imóveis em terrenos legais”, afirmou.

Ao tornar disponíveis as informações à população e às diversas instituições que atuam na gestão do território, a Seduh pretende dar clareza nos processos e evitar a ocupação irregular de terras, como destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

“Invasão não gera direito à regularização. Grileiros não poderão mais enganar a população”, disse Mateus Oliveira.

Assim, se a área procurada não constar do banco de dados, ela não é passível de regularização. “A área que, porventura, a população procurar no Portal e não encontrá-la, significa que hoje a lei não autoriza a regularização daquele espaço”, disse Oliveira.

O Portal da Regularização é um dos compromissos concluídos pela Seduh nos primeiros seis meses de governo. O esforço conjunto foi reconhecido pelo governador Ibaneis Rocha. “É um novo momento no DF, temos aí uma equipe bem empenhada”, disse.

Além disso, a Secretaria também centrou esforços na regulamentação de normas urbanísticas e no desenvolvimento econômico do território com as seguintes medidas:

Legislação

– PLC do SIG: aprovado no Conplan
– PLC do Alvará Simplificado: minuta encaminhada à Casa Civil
– PL das Antenas: minuta encaminhada à Casa Civil

Agilidade

– Aprovados 364 projetos de construção civil
2.221.113,79 m² = 312 campos de futebol

Atendimento

– 10 Postos Avançados da CAP em 10 Regiões Administrativas
472 atendimentos em junho

Regularização

– Aprovada a regularização fundiária dos Trechos 2 e 4 de Vicente Pires

Revitalização

– Projeto piloto requalifica as quadras 511/512 da W3 Sul