Governo do Distrito Federal
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24/07/12 às 17h50 - Atualizado em 3/01/19 às 9h35

PPCUB

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Todos podem contribuir para o plano de preservação de Brasília

(28/05/2012)

Até o dia 8 de junho, véspera da terceira e última audiência pública do processo de elaboração do PPCUB, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, quem quiser dar a sua contribuição, apresentar as suas ideias, propor o que acha importante, pode fazê-lo.

A Sedhab, Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, disponibilizou um correio eletrônico para receber as contribuições da população na elaboração do plano de preservação da capital da República. Basta acessar o e-mail ppcub@sedhab.df.gov.br e ajudar na construção da lei que definirá diretrizes para a preservação de Brasília, um Patrimônio Cultural da Humanidade.

Outras instâncias de participação são a entrega dos documentos no protocolo do Edifício-Sede da secretaria, localizada no Setor Comercial Sul Quadra 06 Bloco A, 3º andar, ou o envio via Correios — CEP 70.036-918.

Para subsidiar a participação popular, a Sedhab disponibilizou a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (PURP) para consulta no site http://www.sedhab.df.gov.br/, no link PPCUB e, de 9h às 18h, em volume impresso na Diretoria de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília — Dipre/Suplan, 6º andar.

O gradeamento dos prédios do Cruzeiro e das casas da quadra 700, na Asa Norte, bem como as diretrizes para a ocupação da Orla, estão entre os assuntos que serão debatidos na audiência pública do PPCUB que acontecerá no dia 9 de junho, a partir das 8h30, no auditório da Câmara Legislativa – Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5.

Esta será a terceira audiência pública do processo de elaboração do PPCUB. As duas primeiras se detiveram à apresentação para a população, respectivamente, do diagnóstico e prognóstico referente ao polígono tombado. Sendo o diagnóstico relacionado à caracterização dos principais problemas e avaliação das deficiências e o prognóstico a elaboração de propostas e diretrizes.

Já esta audiência tem por objetivo mostrar à população a minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC) referente ao Plano de Preservação e a partir daí informar e esclarecer, bem como colher sugestões, opiniões e proposições à minuta por parte da sociedade civil organizada, instâncias governamentais e a população de forma geral.

O PPCUB é o instrumento que deixará claro as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo: áreas de comércio e serviços; áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Assessoria de Comunicação Sedhab