Governo do Distrito Federal
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26/03/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h21

PPCUB — Audiência pública dentro da legalidade

Mais de 600 pessoas participaram da 1ª Audiência Pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) realizada, durante todo este sábado (26), pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), no Museu Nacional da República.

Para a audiência, a Sedhab publicou no site da secretaria, os documentos de referência que compõem o Diagnóstico, o regimento interno e a apresentação da audiência.

“Assumimos o compromisso de fazer o impossível para tornar Brasília uma capital modelo para o país e para o mundo. Estamos preocupados com o conjunto urbano tombado de Brasília, por isso vamos estabelecer uma forma de gestão do Patrimônio e, ao mesmo tempo, fornecer diretrizes para um crescimento ordenado de acordo com a realidade atual”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Geraldo Magela.

Durante a manhã, foi apresentado o Relatório do Diagnóstico Preliminar, resultante dos debates com a população ocorridos nas reuniões preparatórias e plenárias. O regimento interno da audiência foi lido e as inscrições para participação da população foram feitas.

Já no período da tarde, a população pôde apresentar novas sugestões e demandas, que serão analisadas pela equipe técnica da Sedhab, coordenadora do processo de elaboração do Plano.

Entre os assuntos destacam-se: ocupações de áreas públicas; estacionamentos nas áreas centrais; regularização fundiária da Vila Planalto; alteração de gabarito do Setor hoteleiro Norte; conservação e preservação da Galeria dos Estados; áreas de esporte, lazer e cultura; sistema viário; cercamentos e becos do Cruzeiro, orla do Lago Paranoá; áreas verdes; áreas de comércio e serviços; entre outros.

Toda a população do Distrito Federal foi convidada a participar da audiência do PPCUB, uma vez que o plano vai deixar claras as normas de uso e ocupação do solo urbano no âmbito do conjunto urbanístico tombado.

Além disso, o PPCUB vai definir as melhorias necessárias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e sudoeste/Áreas Octogonais.

Com as novas contribuições da população, o diagnóstico preliminar será consolidado, encerrando a segunda etapa do processo de elaboração do Plano, composto de quatro etapas: caracterização e sistematização da legislação urbanística; diagnóstico (fase atual); prognóstico e por fim a elaboração do anteprojeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Todo o desenvolvimento do PPCUB pode ser acompanhado no site da Secretaria em: www.sedhab.df.gov.br.

Recomendação do MPDFT

A Sedhab esclarece que ainda não recebeu o documento oficial, entretanto, verificou o teor no site do MPDFT, o qual recomendou a realização de mais uma audiência pública com a prévia divulgação da íntegra do Relatório de Diagnóstico Preliminar, produzido pela empresa contratada.

Vale ressaltar que a Sedhab é a coordenadora do processo de elaboração do PPCUB. Após a entrega dos estudos de cada etapa pela empresa contratada, a secretaria tem por obrigação analisar e validar o documento, neste caso, o diagnóstico preliminar.

A Sedhab é o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e ordenamento territorial e urbano do DF, bem como pela definição dos critérios de uso e ocupação do solo. Logo compete à Secretaria fazer a análise dos produtos antes da sua publicação.

Após análise deste documento, a Sedhab efetuou a publicação de todos os documentos de referência que compõem o Relatório do Diagnóstico, 30 dias antes da realização da audiência pública, atendendo ao disposto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), quanto à disponibilização do material, objeto de discussão da audiência.

Elaboração do PPCUB

A elaboração está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC 803/2009) e na Portaria 299/2004 – Iphan. O PPCUB será objeto de lei complementar, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília, como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Asssesoria de Comunicação Sedhab