Governo do Distrito Federal
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28/08/13 às 17h52 - Atualizado em 3/01/19 às 14h32

PPCUB – Conplan aprova envio do Plano de Preservação à CLDF

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, Conplan, aprovou nesta quarta-feira (28) o envio, pelo GDF, à Câmara Legislativa, do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB. Dos 18 conselheiros presentes no momento da votação, 15 foram a favor do envio à casa legislativa. Três conselheiros votaram contra, por entenderem, entre outras coisas, que  as alterações feitas pelos técnicos da Sedhab deveriam ser analisadas por uma comissão formada por diversas entidades antes de seguir para a CLDF. Eles terão uma semana para apresentar voto em separado.

De acordo com os técnicos da Secretaria, as mudanças não foram no conteúdo, mas apenas na forma do Projeto de Lei que trata do PPCUB. Uma das mudanças, segundo eles, deixou mais claras as delimitações das quatro escalas do projeto urbanístico da cidade, que são gregária, monumental, residencial e bucólica.

901 norte – A última área vazia na zona central de Brasília é o principal motivo de divergência dentro do Conplan. Alberto Faria, representando a Sociedade Civil e um dos três conselheiros que votaram contra, sugeriu que a 901 norte fosse tratada à parte do  PPCUB, em um projeto de lei específico para a quadra. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.

O presidente do Conplan, o secretário Geraldo Magela, acredita que a Câmara Legislativa é a instância ideal para se discutir todo o PPCUB, incluindo as propostas para a 901 norte. Magela defende um amplo debate com toda a sociedade para decidir o que fazer na área de 85 mil mts², que fica entre o Colégio Militar e o Eixo Monumental. “O GDF não fará nem permitirá qualquer ocupação na 901 norte antes de concluir o debate sobre aquela área”, assegurou Magela.  Um dos artigos do PPCUB prevê um prazo de 12 meses para que o GDF apresente uma proposta de ocupação da região.

minuta PLC PPCUB

anexos PPCUB

Anexos (PURP – AP)

relato_PPCUB_Conplan