Governo do Distrito Federal
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27/03/14 às 22h18 - Atualizado em 3/01/19 às 15h00

PPCUB: Conplan aprova o Plano que vai defender o tombamento de Brasília

Após uma reunião que durou mais de oito horas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano, o Conplan, encerrou a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Os conselheiros analisaram e votaram as 73 planilhas que ilustram o plano e os destaques apresentados. A maioria das decisões do colegiado foi por unanimidade.

As alterações feitas nesta quinta-feira, 27, foram basicamente de redação ou em percentuais de construção em áreas como os setores de clubes. As entidades ligadas ao mercado imobiliário e construção civil, que fazem parte do Conplan, queriam que a área construída pudesse chegar a 80% dos terrenos. O restante do colegiado rejeitou a proposta e manteve o percentual nos atuais 60%. O Conplan também rejeitou o aumento para 40% da área a ser construída nos pilotis do Plano Piloto e manteve o limite de 30% permitido. No Sudoeste e Noroeste o percentual ficou em 40%.

Outra alteração feita diz respeito ao grupo que vai gerenciar o PPCUB, encarregado de analisar se os projetos de construções para a área preservada irão cumprir o que determina o Plano de Preservação. A Sociedade Civil ficou com sete representantes nesse grupo e o governo com cinco. Completando a formação, estarão dois representantes (um nacional e outro distrital) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, e um da Unesco. Os conselheiros também deliberaram que o PPCUB deve começar a valer assim que for publicado como lei, sem qualquer fase de transição, como queriam os representantes da construção civil e do mercado imobiliário. As alterações feitas pelo Conplan no PPCUB deverão seguir na semana que vem para a Câmara Legislativa.

O presidente substituto do Conplan, secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, saudou a aprovação do Plano. “Nós estamos defendendo Brasília da especulação imobiliária, mas não podemos ficar olhando para 50 anos atrás. Tenho certeza que a Unesco vai aprovar o PPCUB, como o Iphan aprovou”, ressaltou o secretário, que na abertura da reunião havia distribuído aos conselheiros a cópia de um e-mail enviado pela presidente do Iphan, Jurema Machado. Na mensagem, ela considera que o PPCUB atende aos objetivos de preservar a área tombada da capital do país.