Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, Conplan, vai se reunir extraordinariamente na próxima quarta-feira (28) para decidir sobre o envio à Câmara Legislativa do novo Projeto de Lei que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, PPCUB. O novo PL, a ser mandando pelo Poder Executivo, traz algumas alterações em relação ao PL anterior que continha o PPCUB e que foi retirado da Câmara em março pelo próprio Governo do Distrito Federal.

As alterações foram feitas pela equipe técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Sedhab. A equipe considera essas mudanças muito pequenas e que dizem respeito apenas à forma como alguns pontos são encaminhados dentro do PL. Os técnicos asseguram que não há alterações no conteúdo da proposta do PPCUB.

A ideia inicial da presidência do Conplan era aprovar o envio do PCCUB pelo GDF à Câmara Legislativa ainda nesta quinta-feira (22), mas dois dos conselheiros,  Benny Schwarsberg, representante da UnB e Thiago Andrade, representando o Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, pediram mais tempo para analisar o que foi mudado no PPCUB. Na verdade, devido às alterações, os dois desejavam que o PCCUB passasse por instâncias que já foram superadas anteriormente, com a realização, inclusive, de nova audiência pública. A proposta foi à votação e acabou rejeitada por dez dos doze conselheiros presentes no momento à reunião do Conplan. O Conselho, então, também por votação, resolveu acatar a proposta do presidente, o secretário de habitação, Geraldo Magela, que foi a de conceder mais tempo aos conselheiros para verificar as mudanças e leva-las à deliberação na semana que vem.

Quadras 900 – Geraldo Magela argumentou que a discussão em torno do PPCUB de forma alguma está encerrada, pois vai continuar na Câmara Legislativa. “O GDF continua aberto ao debate público, principalmente sobre pontos polêmicos, como a ocupação da 901 norte. O GDF não decidiu o que fazer no local e serão benvindas sugestões de ocupação daquela área, inclusive do meio acadêmico”, ressaltou Geraldo Magela, aludindo à informação de Benny Schwarsberg de que na faculdade de arquitetura da UnB existem cerca de 20 projetos de alunos para a ocupação da 901 norte.

Nas alterações propostas pela equipe da Sedhab ao PPCUB está englobado o restante das quadras 900, principalmente da Asa Norte, onde ainda existem terrenos vazios. Essas quadras poderão servir de área residencial, o que já acontece desde a década passada, mas também deverá ter escolas, templos religiosos, consultórios e clínicas médicas, conforme foram projetadas.

Na reunião desta quinta – feira, os conselheiros aprovaram também, por unanimidade, a construção, pelo governo federal, da Escola Técnica Federal de Brasília em um terreno de 70 mil mts² junto ao Parque Boca da Mata, em Taguatinga. O terreno será transferido para a União. A escola ocupará uma área de 40 mil mts² e vai atender três mil alunos com ensino médio e profissionalizante em diversas áreas. A outra parte do lote também continuará destinada ao uso institucional.