Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Como ficarão os muros e as grades que cercam as residências do Cruzeiro Novo e do Cruzeiro Velho? Este foi o mote da reunião que aconteceu na noite desta quinta-feira (24) no Círculo Operário do Cruzeiro, localizado no Cruzeiro Novo. A convite de lideranças de movimentos organizados em prol do Cruzeiro, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, e o Superintendente do Iphan, Alfredo Gastal compareceram ao evento, que contou com a participação da comunidade.

Uma breve apresentação do histórico dos Cruzeiros Novo e Velho, que abordou os primórdios da RA até a situação atual, focou em um de seus mais complexos problemas: o gradeamento das residências. A problemática é antiga e apenas parte dela foi solucionada a partir da sanção da Lei Complementar 813 de 4 de setembro de 2009. Por meio desta, os moradores do Cruzeiro Novo puderam ter o direito de gradeamento assegurado. Outro questionamento dos moradores recai sobre o Cruzeiro Velho, que não se beneficiou na legislação.

“Esta luta da comunidade do Cruzeiro, que busca moradia com qualidade de vida, é absolutamente legítima”. Declarou o Secretário Magela que afirmou: “sou um defensor do tombamento. Nós precisamos manter Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade, mas precisamos entender que a cidade é viva, portanto o seu crescimento não pode ser engessado. Mas não permitiremos a irresponsabilidade da liberalidade total”.

Durante a reunião, o secretário alertou que agora é a hora do debate. Isso porque está em curso a elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A partir do Plano de Preservação, ficarão claras as regras de uso e ocupação do solo do conjunto tombado de Brasília- Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/ Áreas Octogonais. Portanto, não apenas o gradeamento das casas e apartamentos dos Cruzeiros entram em pauta de discussão como demais demandas da RA, entre elas a reafetação das áreas comerciais.

A participação da comunidade é fundamental, por isso a Sedhab promove neste sábado, 26, a primeira audiência pública do PPCUB. Todos poderão apresentar suas demandas, que serão analisadas pela empresa contratada para a elaboração do Plano sob a coordenação da Sedhab.

Entenda o caso

Em 1991, Brasília é tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pelo GDF;
Em 1994 ação cível do IPHAN exigiu a remoção das grades do Cruzeiro Novo;
Em 1996, uma Lei Distrital, permitiu o cercamento das residências do Cruzeiro;
Em 2005, o Ministério Público do DF entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a legislação, argumentando que só o Executivo poderia propor leis sobre o fechamento de áreas públicas. O TJDFT acatou o pedido e suspendeu a lei.
Em 2008, o STJ colocou em pauta a ação do IPHAN e decidiu pela retirada das cercas do Cruzeiro Novo, de acordo com o tombamento da cidade;
Em 2009, a AGEFIS exigiu que os moradores do Cruzeiro Velho derrubassem muros e grades além de pagar multa;
Em setembro de 2009, o governador assina Lei Distrital normatizando o uso de grades no Cruzeiro Novo.

Assessoria de Comunicação Sedhab