Governo do Distrito Federal
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14/03/14 às 19h47 - Atualizado em 3/01/19 às 15h05

PPCUB obtém unanimidade mais uma vez no Conplan

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O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial, Conplan, aprovou nesta sexta-feira, 14, cerca de 50 destaques ao texto do Projeto de Lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Os destaques foram aprovados por unanimidade pelos 18 conselheiros presentes no momento da votação. Na reunião da última quinta-feira que também tratou do PPCUB, os pontos do PL sobre os quais havia consenso já tinham recebido aprovação por 21 votos, também por unanimidade.
Ao final da reunião, os conselheiros acolheram a sugestão do presidente do Conplan, secretário de Habitação Geraldo Magela, de criar uma câmara temática para discutir pontos do PPCUB que não foram analisados pelo grupo de trabalho formado no início do ano na Câmara Legislativa, onde o projeto está desde outubro do ano passado. Essa câmara técnica será formada por representantes das diversas entidades que compõem o Conplan. A Câmara Legislativa e o Iphan também serão convidados a participar.

O que for de consenso na câmara temática seguirá para a Câmara Legislativa sem precisar ser apreciado em plenário pelo Conplan. O quer tiver discordância será analisado e deliberado pelos conselheiros na próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira, 19, 9h, quando o presidente espera encerrar o assunto PPCUB no âmbito do conselho, para que o GDF possa enviar à Câmara Legislativa o texto com as modificações.

901 norte – Entre os destaques aprovados hoje está o que determina que a 901 norte terá um projeto próprio de ocupação a ser elaborado pelo GDF, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, em até um ano após o PPCUB virar lei quando aprovado pelos deputados distritais.  Enquanto isso, a quadra estará sujeita aos mesmos critérios que regem a ocupação das outras quadras 900, tanto na Asa Sul quanto na Asa Norte, embora no ano passado o GDF já tenha se comprometido a não permitir nenhuma construção no local até que o assunto esteja definitivamente resolvido.

Também na reunião desta sexta-feira, os conselheiros decidiram permitir a construção de estacionamentos sob o canteiro central do Eixo Monumental (o texto anterior permitia a construção apenas embaixo das vias N1 e S1) e a montagem de estruturas provisórias apenas para comemorações e festividades nos dias 21 de abril, 1º de maio, feriado de Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro (Nsrª da Aparecida), 30 de novembro (Dia do Evangélico), 25 e 31 de dezembro. A montagem para outros eventos, como a Bienal do Livro e da Leitura, programada para daqui a um mês, deverá ser negociada com o Iphan.

Ainda na quarta-feira, os conselheiros vão analisar e votar outros assuntos, como o parcelamento do solo de 11 condomínios do Jardim Botânico e do Setor Habitacional Dom Bosco (final do Lago Sul), exigência para a regularização. A reunião para análise e votação da Lei de Uso e Ocupação do Sol, Luos, está marcada para a próxima sexta-feira, 21.