Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Sedhab) promove a primeira audiência pública do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). O evento será no dia 26 de março (sábado), às 8h30, no Auditório 1 do Museu Nacional da República.

Nessa primeira audiência pública, será apresentado o Relatório Preliminar do Diagnóstico, resultante dos debates com a população ocorridos nas reuniões preparatórias e plenárias. Entre as demandas apresentadas estão: áreas de comércio e serviços; locais obsoletos, áreas de esporte, lazer e cultura; transporte público; cercamentos, estacionamentos; áreas verdes; parques urbanos e habitação diversificada.

Toda a população está convidada a participar da formulação do plano de preservação que deixará claras as regras para ocupar o solo urbano na Capital, além de definir as melhorias necessárias para garantir a qualidade de vida de todos os cidadãos, moradores e usuários do conjunto tombado – Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/ Áreas Octogonais.

A audiência pública encerra a segunda etapa para a elaboração do projeto, composto de quatro fases: sistematização da legislação urbanística, diagnóstico, prognóstico e por fim a elaboração do anteprojeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

PPCUB — O PPCUB será objeto de lei, que deverá orientar a população e o poder público para a preservação de Brasília — reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO em 1987, tombada como patrimônio histórico federal em 1990 e pelo Governo do Distrito Federal em 1991.

A elaboração do Plano está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal, no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (LC n° 803/2009) e na Portaria n° 299/2004 – Iphan.

O Museu Nacional da República fica no Setor Cultural Sul, lote 2, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.

Confira aqui o aviso de convocação.

Assessoria de Comunicação Sedhab