Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Cerca de quinhentas pessoas compareceram nesta quinta-feira (17) ao auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a quinta audiência pública sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. A audiência foi promovida pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Sedhab, ainda com o objetivo de colher sugestões da sociedade civil que possam aprimorar o Projeto de Lei Complementar que trata do PPCUB, enviado à Câmara Legislativa no último dia seis.

Cinquenta pessoas se inscreveram para se pronunciar sobre o projeto. Uma delas, a presidente da Associação de Pousadas da Asa Sul, Sônia Bulhões, aprova não apenas o PPCUB, mas a forma como a elaboração dele foi conduzida pelo GDF por meio da Sedhab. “Eu acho que o PPCUB foi coerente, porque ele nos ouviu por mais de 20 vezes e nós estamos satisfeitos porque política pública é para ser discutida coletivamente, com um abrindo mão aqui, outro acolá”, disse Sônia Bulhões. De acordo com o projeto, as pousadas da Asa Sul terão 18 meses para sair das quadras 700 – destinadas apenas a residências – e se instalarem nas 500 ou nas próprias 700, só que nas comerciais. Sônia considerou razoável o tempo para mudança, lembrando que os novos lugares terão que ser adaptados para se transformarem em pousadas. “É preciso fazer divisórias, quartos de alvenaria, em todos construir banheiros, porque cada quarto tem que ter um banheiro, para receber turistas“, explicou a presidente da Associação.

O Secretário de Habitação Geraldo Magela lembrou que o Projeto de Lei que trata do PPCUB foi o mais debatido com a sociedade em todo a história do Distrito Federal. “Nós fizemos mais de 100 reuniões públicas. Fizemos reunião com arquitetos, com universidades, com empresários. Agora, há realmente muitas polêmicas, algumas por interesse, outras por desinformação. Agora, nós vamos prosseguir fazendo debates até a aprovação final dessa lei”, garantiu Magela. O secretário garantiu que o PPCUB defende o tombamento de Brasília. “Nós vamos completar 26 anos do tombamento e até então nós tínhamos regras que eram superficiais, que não eram muito claras e que muitas vezes não tinham nem como ser aplicadas. Agora nós vamos ter regras claras, vamos ter normas muito objetivas, que todos vão conhecer, vão entender e vão poder aplicar”, destacou Magela.

O presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, quer que a pauta da casa dê prioridade ao PPCUB nos últimos meses do ano. Ele informou que pelo sistema da CLDF, qualquer pessoa poderá acompanhar não apenas a tramitação do projeto, mas também a apresentação de emendas. Ele cobrou dos deputados responsabilidade na hora de apresentar emendas ao PPCUB, lembrando que o projeto foi feito com base em uma legislação previamente estabelecida. “Então, a liberdade para mudança é muito pequena. Nós (deputados) temos que ter clareza nisso para não criar procedimentos que depois poderão ser inqueridos pelo MP e ir ao Tribunal de Justiça. Temos que evitar esse problema. Ou seja, todo cuidado é pouco ao apresentar emendas”, alertou Wasny.

Outras três audiências públicas serão promovidas pela própria Câmara legislativa, sendo que a primeira ocorrerá no dia 6 de novembro. Antes de ser votado em plenário, o projeto do PPCUB será discutido e votado em quatro comissões: Orçamento e Finanças, Assuntos Fundiários, Constituição e Justiça e Meio Ambiente. Como se trata de Projeto de Lei Complementar, serão necessários dois turnos de votação no plenário. A previsão é de que o PPCUB se transforme em lei no dia 30 de novembro.