Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Rafael Oliveira, disse, em entrevista para a Rádio Nacional AM, de Brasília, que os moradores do Distrito Federal que desejam regularizar seus lotes ganharam prazo de mais um ano para solicitar a escritura. Os pedidos são encaminhados na página do Programa Regularizou, É seu!, na internet

Rafael Oliveira explicou que originalmente o prazo final para pedir a regularização era 31 de dezembro de 2013, conforme a lei 4.996, que trata da regularização fundiária no DF. No entanto o Governo do Distrito decidiu estender o prazo até o dia 31 de dezembro de 2014. “Basta acessar o site www.regularizar.df.gov.br e fazer o preenchimento obrigatório do requerimento de regularização. Depois disso, a Codhab irá convocar a população para os postos de atendimento aonde os moradores irão levar o requerimento preenchido e os documentos pessoais”, disse.

Os moradores do DF que solicitarem a regularização de seus lotes também pagarão menos. Um convênio firmado entre o GDF e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) reduziu o valor das certidões necessárias à obtenção de uma escritura. O valor passou de 1.214,85 para R$ 198,09. “As taxas cartoriais dentro do programa Regularizou, É seu! foram reduzidas a um terço do que os cartórios cobram, fazendo com que a população se beneficie com os descontos”, declarou o presidente. O convênio vai até 2015.