Governo do Distrito Federal
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24/11/20 às 14h55 - Atualizado em 24/11/20 às 14h56

Programa Viva Centro! Recebe novas contribuições da sociedade

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Minuta do Projeto de Lei Complementar de revitalização do Setor Comercial Sul foi discutida em audiência pública nesta segunda-feira (23)

 

A minuta do Projeto de Lei Complementar do Programa Viva Centro! que vai definir as diretrizes para a revitalização do Setor Comercial Sul (SCS) foi debatida com a comunidade em audiência pública, nesta segunda-feira (23). Cerca de 100 pessoas participaram das discussões e foram feitas 16 manifestações orais, além das sugestões encaminhadas por-e-mail.

 

Para garantir a ampla participação da comunidade a audiência foi realizada de forma presencial no auditório da Academia do Corpo de Bombeiros e transmitida simultaneamente pelo aplicativo CiscoWebex e pelo canal do Youtube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

 

O Programa foi dividido em cinco eixos que tem como principais objetivos consolidar o Setor Comercial Sul como referência em cultura e inovação; requalificar os espaços urbanos; renovar edificações degradadas e obsoletas; promoção da garantia dos direitos e resgate da cidadania da população vulnerável do local; proporcionar espaços de convívio; diversificar usos, com inserção de habitação , e promover a oferta de habitação de interesse social em local dotado de infraestrutura e próximo à concentração de emprego.

 

A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges, apresentou a versão atualizada da minuta do PL, que incorporou as sugestões da comunidade apresentadas, durante a reunião pública realizada no dia 28 de setembro, e em encontros específicos com diferentes segmentos. Entre as mudanças está criação do Comitê de Gestão Participativa do Programa Viva Centro! um órgão colegiado paritário, de natureza deliberativa e consultiva, por 16 membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.

 

O comitê vai atuar de forma contínua, nas fases de detalhamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de resultados do Programa. Outra novidade foi a inserção no texto da salvaguarda das características do Setor Comercial Sul como parte integrante do Conjunto Urbanístico de Brasília, garantindo a preservação da área como local de convívio, com diversidade de usos e atividades.

 

A maioria dos questionamentos apresentados durante a audiência foram referentes às medidas que serão adotadas em relação ao setor cultural e as pessoas em situação de rua. Também foram levantadas dúvidas sobre o impacto da habitação na região.

 

De acordo com a secretaria executiva da Seduh, Gizelle Moll, a inserção da habitação está sendo feita de forma muita cuidadosa, a ideia é manter o SCS como uma área essencialmente comercial “isso é vital para o projeto e para a cidade , não haverá conflito entre a habitação , o setor cultural e o desenvolvimento econômico da região”

 

Para o secretário Mateus Oliveira as participações mostram que não há divergência sobre as diretrizes apresentadas no Projeto de Lei , o que há na verdade é um pleito para que o projeto seja ainda mais detalhado “ a decisão dos órgãos de governo que trabalharam na construção do Programa , é que o PLC deve trazer as diretrizes , o detalhamento que entendemos ser necessário será feito num segundo momento junto com o Comitê Gestor das ações”

 

Após a audiência pública a área técnica da Seduh vai analisar as propostas apresentadas e se for o caso incorporá-las ao texto da minuta , que em seguida será encaminhado para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

 

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