Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
25/07/19 às 17h16 - Atualizado em 20/08/19 às 11h59

Projeto de Lei Complementar do SIG é aprovado no Conplan

Texto amplia os usos previstos para o setor. Minuta segue para a Casa Civil e, então, para Câmara Legislativa do DF

 

Uma das principais propostas para desenvolvimento urbano e econômico do Distrito Federal, a minuta do Projeto de Lei Complementar do Setor de Indústrias Gráficas (SIG) foi aprovada por unanimidade dos presentes no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) nesta quinta-feira (25). Foram 26 votos a favor (24 presentes e duas declarações de voto). Não houve posicionamento contrário à proposta. 

 

Com isso, o projeto segue para a Casa Civil e, então, será encaminhado para apreciação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O tema foi deliberado na 163ª reunião ordinária, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). 

 

mulher-blusa-preta-manga-comprida-pulseira-azul-tifany-homem-de-terno-gravata-azul-royal-sentados-mesa-redonda-conplan-sig

A representante do (IAB-DF), Carolina Baima; e o representante da Fecomércio-DF, Ovídio Maia; apresentam parecer favorável à flexibilização dos usos dos lotes no SIG. Foto: Ascom/Seduh

A relatoria conjunta ficou a cargo de dois representantes da sociedade civil: a conselheira Carolina Baima, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF); e o conselheiro Ovídio Maia, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF). 

 

O parecer foi favorável à atualização dos usos permitidos aos lotes do SIG de acordo com o proposto pela Seduh. “ [A aprovação] representa uma grande vitória, especialmente para a área tombada de Brasília. A flexibilização dos usos atualiza as regras de atividades permitidas naquela região e vem ao encontro dos anseios da sociedade em poder ter mais acesso a comércio e prestação de serviços”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. 

 

Se aprovado pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar estabelece mais de 200 atividades permitidas para o setor, a depender da quadra. A lista completa de atividades previstas constam do Anexo I da minuta. Algumas das mudanças autorizadas são:

 

  • Na Quadra 1 

Extensão para usos comercial e prestação de serviços. Além disso, ficam mantidos os usos definidos na Norma de Gabarito atual (NGB nº 52/88). É autorizada a instalação de depósito, oficinas e indústrias relacionadas com jornais, revistas, gráficas e editoras; transmissora e receptora de rádio e TV e serviços financeiros

 

  • Na Quadra 2 e 4

Extensão do uso de lotes para administração pública, empresas, sindicatos e associações. No térreo das edificações ficamautorizados os usos comercial e de prestação de serviços. Usos previstos na Norma de Gabarito atual (NGB nº 52/88) ficam mantidos

 

  • Na Quadra 3

Ficam autorizados os usos institucional, comércio e serviços, com uma variedade maior de atividades nos lotes que já são comerciais, exceto nos destinados a postos de combustíveis

 

  • Nas Quadras 6 e 8

Extensão do uso comercial, incluindo educação, prestação de serviços e saúde. Hoje, somente são autorizadas as atividades relacionadas às gráficas, editoras e telecomunicações

 

  • Na Quadra 6, lote 800

É o lote da Imprensa Nacional. Pela proposta, também ficariam autorizados os usos institucional (administração pública, museus, arquivos e bibliotecas) e bancário.

 

Os relatores recomendaram ainda a inclusão do uso residencial nas Quadras 3,6 e 8, em edifícios de uso misto, ou seja, com comércio e serviços no térreo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Distrito Federal (CAU-DF) endossou a recomendação, que também já havia sido feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A sugestão não constará, porém, da minuta do Projeto de Lei Complementar do SIG.

 

O entendimento do órgão é que a flexibilização para uso residencial deve ser debatida no âmbito da proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). “O Projeto de Lei Complementar do SIG é um destaque do PPCub, que ainda vai ser discutido com a população. O PPCub está em estágio final de análise pelo Iphan”, ressaltou a secretária executiva da Seduh, Giselle Moll.   

 

Outra recomendação apresentada pelos relatores foi a de autorizar a instalação de academia de ginástica nas Quadras 1,2,4,6 e 8 e a de prever instalação de antenas para celulares no setor. 

 

O projeto de requalificação das calçadas e passeios do SIG, em elaboração pela Secretaria, também foi detalhado aos membros do órgão colegiado. Trata-se de uma intervenção que visa a melhor acessibilidade em todo o setor e a adequação do fluxo viário, de forma a evitar os estacionamentos irregulares. 

 

Conplan aprova novo parcelamento urbano no DF

 

Na ocasião, os conselheiros também deliberaram sobre a criação do Parcelamento Urbano de Solo Vila Célia, inserido no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho. A área é particular e o processo é conduzido pela Água Branca Empreendimentos.

 

O projeto prevê a criação de um parcelamento predominantemente residencial, composto de sete lotes condominiais multifamiliares, um lote de uso misto e dois para comércio e prestação de serviços. Há ainda a previsão de três lotes destinados à implementação de equipamentos públicos. O novo bairro teria 3.209 habitantes, com densidade máxima permitida de 150 habitantes por hectare. 

 

Por fim, foi definida relatoria conjunta do projeto de modificação da área do Centro de Convenções Ulysses Guimarães. A proposta visa apenas readequar a altura máxima de placas de divulgação para o espaço. Com isso, busca-se estabelecer o padrão das estruturas em conformidade à altura do prédio. 

 

Leia também

Conplan define relator da minuta do PL do SIG nesta quinta-feira (27)

IMG_8527

Acompanhe a Seduh nas redes sociais
@SeduhDF
@SeduhDF
@SeduhDF
seduhdf.comunicacao@gmail.com