Governo do Distrito Federal
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12/11/13 às 18h33 - Atualizado em 3/01/19 às 14h48

Promulgada a emenda que permite regularização de templos religiosos e entidades sociais

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O Secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, comemorou a promulgação da Emenda à Lei Orgânica que permite a regularização dos terrenos dos templos e entidades sociais. A cerimônia ocorreu na Câmara Legislativa nesta terça-feira (12.11). A partir de agora, as entidades religiosas terão preferência na compra dos terrenos que já ocupam. Podendo fazer o lance mínimo para que fiquem com as terras. Magela agradeceu aos parlamentares pela aprovação e ressaltou que a projeto representa um avanço na regularização fundiária do Distrito Federal. “Não são as igrejas, não são as entidades religiosas que ganham com isso, não. Quem ganha é a população do DF”, destacou. O projeto beneficia aproximadamente duas mil entidades religiosas em todo o DF. O projeto segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.