Governo do Distrito Federal
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26/04/16 às 20h38 - Atualizado em 4/01/19 às 9h47

Propostas de Luos e PPCUB serão debatidas pelo CCPPTM

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Aviso de pauta

Brasília, 26 de abril de 2016 – A segunda reunião do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal (CCPPTM/DF) será realizada nesta terça-feira, dia 26, no auditório do Conselho de Engenharia do DF. A primeira reunião temática do colegiado debaterá as propostas da Lei de Ocupação de Solo (LUOS) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

As proposições, que devem ser encaminhadas ainda este ano para a Câmara Legislativa do DF, passam por um processo de revisão por técnicos da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Com a criação do conselho, o governo pretende ouvir os representantes da sociedade civil sobre temas relevantes para o planejamento do DF, como LUOS e PPCUB. Tanto que uma comissão de acompanhamento das propostas será formada com integrantes do CCPPTM e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Criado pelo Decreto nº 36.623/2015, o Conselho tem caráter consultivo e é formado por 64 membros, sendo a maioria deles oriunda da sociedade civil. O conselho acompanhará a política de preservação e planejamento territorial e metropolitano, além de fazer sugestões aos órgãos deliberativos.

Embora não seja uma esfera decisória, o secretário Thiago de Andrade, presidente do CCPPTM, acredita que apresentar aos conselheiros o trabalho que a secretaria está fazendo sobre LUOS e PPCUB renderá contribuições que auxiliarão o trabalho técnico. Futuramente, a Segeth também promoverá consultas e audiências públicas sobre os dispositivos. Só após o debate com a sociedade civil, a secretaria deve consolidar os textos e encaminhá-los para a apreciação do governador, que enviará as propostas à CLDF.

Serviço

2ª Reunião do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal

Quando: 26/04

Onde: Auditório do Crea-DF, SGAS – Quadra 901 Cj. D – Asa Sul, Brasília – DF

Horário: a partir das 19h

Aberto ao público

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