Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Seduh divulgou, nesta segunda-feira (29), a lista das 51 entidades e instituições que avançaram no processo para integrar o colegiado

Brasília, 29 de agosto de 2022 – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou o resultado final da análise das inscrições dos interessados em integrar o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Ao todo, 51 entidades e instituições avançaram no processo, após a fase de recurso, e foram habilitadas. A lista completa está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29).

Se apresentaram entidades não governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação; entidades afins ao planejamento urbano; as empresariais, preferencialmente da área da construção civil, do mercado imobiliário e do comércio varejista; e instituições de ensino superior com cursos de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades apresentaram os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam a tempo suficiente no segmento da sociedade da qual fazem parte, como estabelecido no Edital de Chamamento Público n° 01/2022, divulgado pela Seduh no início deste ano.

Próximos passos

As próprias entidades e instituições votarão entre si para nomear 17 conselheiros titulares, e seus respectivos suplentes, que representarão no Conplan os vários segmentos da sociedade civil.

A votação será em uma reunião pública prevista para o dia 5 de setembro, às 14h, feita por videoconferência pela plataforma Zoom. A homologação dos resultados dos representantes por segmento será divulgada em seguida.

Os critérios de identificação para participar da reunião pública, que irá definir quem serão os novos conselheiros a compor o Conplan, serão divulgados nesta terça-feira (30) no site do chamamento público.

Por fim, os representantes mais votados de cada segmento deverão apresentar os documentos originais e cumprir com os demais trâmites administrativos.

Atribuição

O Conplan é um órgão colegiado com representação paritária da sociedade civil e do Poder Público. Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do Poder Público.

O colegiado é responsável por garantir a gestão democrática da cidade, como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Isso significa que deve ser assegurada a participação da população e de associações representativas de segmentos variados da comunidade na formulação e execução da política de desenvolvimento urbano do DF.

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