Governo do Distrito Federal
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23/07/12 às 20h38 - Atualizado em 3/01/19 às 9h38

REGULARIZAÇÃO

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Secretário se reúne com mais de 200 pastores

(15/05/2012)

Em encontro nesta segunda-feira, 14 de maio, na Igreja Assembleia de Deus em Taguatinga, com mais de 200 pastores, bispos e líderes evangélicos, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano Geraldo Magela explicou como será o processo de regularização dos templos religiosos e entidades de assistência social.

A reunião foi coordenada pelo bispo e deputado federal Ronaldo Fonseca. “Convidamos para este encontro líderes de igrejas que estão sendo notificadas pela Agência de Fiscalização, que estão em áreas irregulares ou que tem dívida com a Terracap. Sabemos que o governo é nosso parceiro, que tem buscado soluções, mas estamos sem informações concretas sobre o processo de regularização”, disse.

O secretário Geraldo Magela explicou que a licitação dos terrenos para regularização por templos religiosos e entidades sociais está muito próxima. “Está situação se arrasta há mais de 20 anos. Nos próximos 30 dias, a Terracap deve finalizar e divulgar o novo edital de licitação, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça”, disse o secretário Magela.

Sobre as dívidas com a Terracap, o secretário Magela informou que os débitos poderão ser parcelados até o dia da licitação e que está solicitando à Terracap que as dívidas sejam recalculadas utilizando os mesmos critérios de cobrança.

“Já passamos por vários governos, já houve diversos projetos e leis. E esta foi a única que prevaleceu. Por isso, precisamos aproveitar este momento e resolver esta situação. Mas aconselho a formação de uma comissão que tenha condições e conhecimento para acompanhar os pedidos e os editais. Leiam a resolução, tirem dúvidas”, aconselhou o deputado distrital Wasny de Roure.

Para o diretor-presidente da Agefis Gleiston de Paula, “este é um problema histórico em Brasília. Mas com união e vontade, vamos resolver. Para minimizar esta situação, estamos tentando tratar as igrejas de forma diferenciada. Por isso o decreto 33.650 de 9 de maio deste ano, que cria um grupo de trabalho pata tratar sobre a instalação e o funcionamento de templos no Distrito Federal. Estamos tentando arrumar dentro da legalidade. E quando um templo solicitar a regularização, também seremos informados pela Sedhab”, disse.

O decreto 33.650, publicado no DODF no dia 10 de maio, diz que o grupo de trabalho deverá realizar estudos, com vistas à definição de diretrizes e encaminha¬mento de questões relativas à instalação e ao funcionamento de Templos no Distrito Federal.

Estavam presentes: o secretário do Entorno, Bispo Renato; o deputado distrital Wasny de Roure; o deputado distrital Evandro Garla; o diretor-presidente da Agefis Gleiston de Paula; o administrador de Santa Maria Marcio Ferreira; o administrador do Itapoã Gesiel da Silva; Benedito Domingos; além de representantes da assessoria do governador Agnelo Queiroz e o pastor responsável pela Igreja Orcival.

LICITAÇÃO — Hoje, cerca de dois mil terrenos ocupados por templos religiosos e entidades sociais estão irregulares. Na licitação que está sendo editada, os atuais ocupantes ganharão a preferência de compra e poderão quitar os terrenos em até 20 anos, com juros acessíveis, bem abaixo dos que são cobrados no mercado financeiro. O valor do terreno será de terra nua, calculado com o valor de mercado de 2006 e correção somente do IGPM anual, esta última trata-se de uma determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Poderão também, atendendo a determinações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), optar pela concessão de uso onerosa do espaço por até 30 anos, com uma taxa fixa mensal de 0,6% calculada sobre o valor atualizado do terreno. Depois de seis meses, terão o direito de compra.

“Ninguém poderá mudar a destinação do espaço e nem revendê-lo para outro fim”, alertou o secretário. Outra novidade anunciada é que nas novas áreas habitacionais que estão sendo projetadas para o Distrito Federal, e que serão entregues nos próximos anos, já há previsão para a concessão e a venda de espaços destinados a templos religiosos e entidades sociais.

O secretário explicou ainda que os líderes religiosos poderão fazer requerimento solicitando preferência no processo de regularização. Mas alertou que todos os tempos religiosos serão regularizados.

Assessoria de Comunicação Sedhab