Regularização: Codhab faz audiências públicas sobre becos e pontas de quadras

9/01/14 às 19h37 - Atualizado em 3/01/19 às 14h56

Regularização: Codhab faz audiências públicas sobre becos e pontas de quadras

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Sedhab, e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, começaram nesta quinta-feira (9) uma série de 22 audiências públicas para tratar da regularização das pontas de quadras e becos que estão ocupados há vários anos em cinco cidades do Distrito Federal: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas e Taguatinga. As audiências vão até o dia 29 e ocorrerão nas cidades ou na sala de reuniões do prédio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, a Sedhab, no Setor Comercial Sul (Veja as datas na tabela abaixo).

A realização de audiências públicas é uma exigência da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) quando se trata de regularização de área pública. A LODF exige que a população tome conhecimento do Projeto de Lei Complementar transformando área pública em área passível de regularização.

De acordo com o PLC a ser enviado pelo GDF à Câmara Legislativa para ser analisado e votado pelos deputados, os primeiros ocupantes de pontas de quadras e becos que ainda morarem no local, e que foram autorizados pelo governo a ocuparem o imóvel, receberão os terrenos como doação, mesmo que possuam outro imóvel no DF. Eles vão precisar pagar apenas pela escritura, cujos preços estão bem mais baratos para quem aderir ao Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é Seu!

Quem comprou o terreno de outra pessoa terá que pagar ao GDF, mas os preços deverão ficar em torno de 30% do valor do mercado, com cerca de 20 anos para pagar. Já os que possuírem outro imóvel ou lote no DF precisarão pagar o preço de mercado, mas com preferência na licitação.

A Codhab está terminando o levantamento sobre o número de becos e lotes em pontas de quadras que podem ser regularizados nas cinco cidades. O diretor de regularização da companhia, Luciano Sales, acredita que com a aprovação da CLDF, em seis meses os moradores já poderão pegar as escrituras.

Datas	Audiência	Local	Hora
09/01/2014	Desafetação – QNO 02, 04 e 06 – Ceilândia RA IX	Auditório da Sedhab	09:30H
09/01/2014	Desafetação – QNP 15 e 19 – Ceilândia RA IX	Auditório da Sedhab	11:00h
09/01/2014	Afetação e Desafetação – QNP 22 – Ceilândia RA IX	Auditório da Sedhab	14:00h
09/01/2014	Desafetação – QNR 05 – Ceilândia RA IX	Auditório da Sedhab	16:00h
10/01/2014	Desafetação – QNJ 49 – Taguatinga RA III	Auditório da Sedhab	14:00h
10/01/2014	Pontas de Quadras QSC/QSE/QNC/QND/QNJ – Taguatinha RA III	Auditório da Sedhab	16:00h
10/01/2014	Becos da Ceilândia – Ceilândia RA IX	Auditório da Adm. Ceilândia – AE QNM 13	19:00h
13/01/2014	Becos de Taguatinga RA III	Auditório da Sedhab	09:30h
13/01/2014	Becos de Brazlândia – RA IV	Auditório da Sedhab	14:00h
13/01/2014	Pontas de Quadras 406 – Recanto das Emas – RA XV	Auditório da Sedhab	16:00h
13/01/2014	Becos do Gama – Gama RA II	AE – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus	19:00h
16/01/2014	Desafetação – QNO 02, 04 e 06 Ceilândia RA IX	CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia	18:00h
16/01/2014	Desafetação – QNP 15 e 19 – Ceilândia RA IX	CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia	20:00h
17/01/2014	Afetação e Desafetação QNP 22 – Ceilândia RA IX	CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia	18:00h
17/01/2014	Alteração de Área Pública QNR 05 – Ceilândia RA IX	CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia	20:00h
21/01/2014	Becos de Ceilândia RA IX	CEM 03 – AE – QNM 13 – Ceilândia	19:00h
22/01/2013	Desafetação QNJ 49 – Taguatinga RA III	Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio	18:00h
22/01/2013	Pontas de quadras QSC, QSB, QSE, QNC, QND, QNJ – Taguatinga RA III	Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio	20:00H
23/01/2014	Becos de Taguatinga RA III	Auditório da Adm. de Taguatinga – Praça do Relógio	19:00H
24/01/2014	2ª Audiência – Becos do Gama – Gama RA II	AE – entrequadras 13/15 – Setor Sul – Igreja Assembleia de Deus	19:00h
28/01/2014	2ª Audiência – Becos de Brazlândia – RA IV	Auditório da Adm. Regional de Brazlândia AE 01, lote 01	19:00h
29/01/2014	Pontas de Quadra 406 – Recanto das Emas – RA XV	Auditório Comunitário – EQ 206/300	19:00h

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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