Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Marca da gestão do governador Rodrigo Rollemberg, a política de ordenamento e regularização territorial do DF cumpre mais uma importante etapa nesta quarta-feira (7) com a promoção de audiência pública sobre a alteração de parâmetros de uso e ocupação das quadras 1 e 2, da Avenida do Sol e quadras 1 e 3, da Avenida Dom Bosco, da 1ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico.

A sessão, que acontece a partir das 9 horas no auditório do 2º andar da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), debaterá a revisão do projeto de urbanismo do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapa I.

Segundo a subsecretária de Unidade de Planejamento Territorial, Cláudia Varizo, embora o atual projeto de parcelamento possua registro em cartório, com o passar do tempo os usos dados aos lotes foram sendo reconfigurados, o que trouxe a necessidade de uma revisão do projeto, que é de autoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, Terracap.

A subsecretária destacou que os lotes alvo da audiência não foram contemplados na proposta original, gerando prejuízo tanto para os ocupantes como para a Terracap, que não pode efetivar a regularização fundiária dos locais. Com essa revisão, “o governo ganha ao promover uma cidade mais legal, além de permitir a devida arrecadação com o resgate de parte dos investimentos realizados no processo de regularização do parcelamento”, explicou Cláudia.

Com a audiência pública, a Segeth obterá junto à população subsídios para análise e posterior aprovação do projeto de urbanismo das alterações elaborado pela Terracap. Após a audiência pública, ele será submetido ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) e de lá será encaminhado como projeto de lei complementar para apreciação da Câmara Legislativa.

Serviço:

O que: audiência pública sobre a alteração de parâmetros de uso e ocupação das quadras 1 e 2, da Avenida do Sol e quadras 1 e 3, da Avenida Dom Bosco, da 1ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico.

Onde: auditório do 2º andar da Segeth, no Setor Comercial Sul, Quadra 6

Horário: a partir das 9 horas

Mais informações

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Web: www.segeth.df.gov.br