Governo do Distrito Federal
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11/03/14 às 21h00 - Atualizado em 3/01/19 às 15h10

Regularização: Conplan autoriza GDF a iniciar processo em quadras, becos e pontas de quadras de cinco cidades

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Em mais um dia de esforço concentrado, os membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, o Conplan, autorizaram o GDF a solicitar à Câmara Legislativa a desafetação de diversas áreas em cinco cidades do Distrito Federal para fins de regularização. Essas áreas são públicas, mas estão ocupadas por moradias com autorização do próprio GDF, algumas há mais de 40 anos. Até hoje, esses moradores não têm as escrituras das casas em que moram. O pedido de desafetação tem justamente o objetivo de fazer com que essas áreas deixem de ser públicas e dessa forma possam ser regularizadas.

A regularização vai beneficiar cerca de cinco mil famílias que moram em quadras, becos e pontas de quadras em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Recanto das Emas, Taguatinga e Sobradinho Dois. São dez pedidos de desafetação. Praticamente todos foram aprovados por unanimidade pelos membros do Conplan. Nenhum recebeu voto contrário e houve apenas duas abstenções. Um dos projetos teve pedido de vistas feito por um conselheiro e será votado na reunião de quinta-feira.

Se a Câmara Legislativa autorizar o GDF a desafetar essas áreas, o governo, por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano,a Sedhab, deverá apresentar um projeto urbanístico em 90 dias após a autorização. Por decisão do Conselho, o projeto urbanístico de cada área que será regularizada deverá observar situações em que poderá não haver condições de regularização, como, por exemplo, uma casa que tenha sido construída em cima da rede pluvial. O presidente do Conplan, secretário Geraldo Magela, saudou o resultado das votações. “Estamos tirando da ilegalidade famílias que vivem assim há quatro décadas”, disse Magela.

Nesta quarta-feira, 12, os conselheiros voltam a se reunir, às 9h da manhã, na sede da Sedhab, no Setor Comercial Sul, em mais uma reunião extraordinária com o objetivo de pôr em dia a pauta das votações que haviam sido anuladas por decisão da Justiça por causa de uma ação do Ministério Público acerca da composição do Conselho. Nesta quarta, serão analisados e votados os processos de parcelamento do solo de setores habitacionais como o Boa Vista e o Dom Bosco, passo imprescindível para a regularização de diversos condomínios.