Governo do Distrito Federal
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23/05/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 14h25

REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS — Governador Agnelo Queiroz entrega títulos de concessão de uso para produtores

O governador Agnelo Queiroz entregou neste sábado (21/05) o título definitivo da concessão de uso das terras públicas rurais a 45 proprietários do DF. O ato concretiza o cumprimento de um compromisso de campanha.

“Esse é o começo da real regularização das terras rurais no Distrito Federal, que vai permitir aos produtores contrair empréstimos bancários, crédito para investimentos e acesso às políticas públicas, que vai resultar no aumento da produtividade no campo”, explicou Agnelo Queiroz, ressaltando que, desta vez, o ato do governo é definitivo. “Todos os contratos de concessão de direito de uso da terra entregues foram analisados pela Secretaria de Agricultura, pela Terracap e demais órgãos envolvidos e também tiveram o parecer técnico-jurídico favorável”.

A regularização vai possibilitar o aumento da produção agropecuária do DF, aquecer a economia e melhorar a qualidade de vida do pequeno e do médio produtor. Além disso, permitirá que o Governo desenvolva políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento rural.

Para o vice-governador Tadeu Filippelli, “é a produção rural que movimenta toda a engrenagem da economia. Esse ato simboliza um gesto de admiração, respeito e reconhecimento aos produtores por parte do Governo do Distrito Federal”.

O processo de regularização das terras públicas rurais é uma reivindicação antiga dos representantes do setor e foi anunciado pelo governador Agnelo Queiroz em março, durante cerimônia no Palácio do Buriti. A regularização de terras públicas rurais no DF é um processo que tem o amparo da Lei federal nº 12.024/2009.

Para regularizar o terreno rural, o ocupante de terra pública faz inicialmente um requerimento à Secretaria de Agricultura. É necessário cumprir uma série de exigências, sendo que as duas principais são: ocupar a área, pelo menos, desde agosto de 2004; e apresentar um plano de utilização, informando detalhadamente o que pretende desenvolver na área.

“Estamos tratando deste processo com toda cautela e zelo, indispensáveis ao que é público, para valorizar quem se dedica a uma das mais nobres tarefas da humanidade: produzir alimentos”, afirmou o secretário de Agricultura Lúcio Valadão.

Os 45 produtores contemplados hoje são os primeiros que apresentaram toda a documentação exigida e tiveram o processo de avaliação da propriedade concluído. Além de possibilitar o acesso ao crédito, a concessão do uso garante mais segurança jurídica ao produtor, que pode, a partir de agora, realizar novos investimentos em uma terra que até então ele não tinha nenhum documento legal que lhe desse amparo.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, considerou a assinatura dos contratos um ato de justiça. “Temos que valorizar quem trabalha na terra e produz alimentos, riqueza e gera renda. Nós hoje estamos fazendo justiça e queremos que o Distrito Federal seja modelo para o Brasil inteiro na questão da titularização da terra”.

O contrato de concessão de direito real de uso será de longo prazo, com validade de 30 anos, o que possibilita ao produtor ter segurança em suas atividades. Os produtores ainda terão, ao final do processo, a opção de compra das terras. Com isso, a agricultura e a pecuária do DF serão fomentadas, permitindo um melhor abastecimento da população e um incremento na economia e renda locais, já que os produtores rurais são responsáveis por 93% das exportações do DF.

Processo de regularização

De acordo com estimativas da Secretaria de Agricultura, há cerca de três mil propriedades públicas rurais no DF aptas para a regularização. Mais de 600 estão com o pedido em andamento. O processo total de regularização conta com 12 etapas, que passam, por exemplo, por levantamento topográfico, geológico e ambiental da área a ser regularizada. Também é necessário apresentar um plano de utilização. Vencidas essas etapas, a Terracap elabora o contrato de concessão de uso.

Desde o anúncio da possibilidade de regularizar terrenos públicos rurais, houve muita procura. Para atender à crescente demanda, a Secretaria de Agricultura criou a Sala de Atendimento ao Produtor, que realizou 500 atendimentos apenas no primeiro mês de funcionamento.

Entre outras autoridades, estiveram presentes à solenidade o senador Rodrigo Rollemberg, o deputado federal e presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, o deputado federal Giovani Cherini, o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, dr. Michel, os deputados distritais Joe Valle e Cláudio Abrantes, o secretário de Obras, Luiz Pitiman, o presidente da Terracap, Marcelo Piancastelli, o presidente da Emater-DF, José Guilherme Leal, o presidente da Cooperativa Agrícola da Região do DF (Coopa-DF), Leomar Cenci, e o presidente da Federação da Agricultura do DF, Renato Simplício.

Agência de Brasília