Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Decretos publicados no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (20) aprovam projetos urbanísticos de áreas no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina

Mais três áreas do Distrito Federal chegam à fase final de regularização fundiária. Foram publicados no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (20) os decretos de aprovação de projetos urbanísticos de lotes no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina.

Os projetos urbanísticos se referem às seguintes regiões:

• Arapoanga, Etapa 3 – Quadras 3 e 4, em Planaltina;
• Belvedere Green, no Jardim Botânico;
• Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó

Ao todo, devem ser beneficiadas 5.546 pessoas. Somadas as três áreas, são 14.493 lotes trazidos à legalidade e ao devido acompanhamento pelo Poder Público.

Com a publicação dos decretos pelo Governo do Distrito Federal, os responsáveis pelos projetos podem proceder ao registro dos terrenos em cartório. No caso do Estância Del Rey, trata-se de uma republicação de decreto em função do fim do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. Em todas as situações, os proprietários são particulares.

Os decretos de aprovação abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, siga-se à implementação de infraestrutura nas áreas.

A análise de processos dessa natureza vem se tornando mais célere com as mudanças implementadas desde 2019. É o que defende o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz. “A publicação dos decretos é a demonstração clara dos resultados alcançados com a criação da Supar e a melhor gestão dos procedimentos administrativos e do corpo técnico”, afirmou.

Desde o início desta gestão, foram aprovados quatro decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Também foram aprovados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a oferta de moradia regular no território. Por fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro cartorial.

O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados

Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4
População estimada: 3.366 pessoas
Quantidade de lotes: 828

Belvedere Green
População estimada: 1.854 pessoas
Quantidade de lotes: 567

Estância Del Rey
População estimada: 326 pessoas
Quantidade de lotes: 98

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