Governo do Distrito Federal
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31/07/20 às 14h18 - Atualizado em 31/07/20 às 15h05

Regularização fundiária por parceria público- privada é lançada no DF

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A área escolhida é a Fazenda Sálvia que abriga 12 mil imóveis rurais e urbanos.

 

Os produtores rurais da Fazenda Sálvia, localizada entre Sobradinho e Planaltina, podem comemorar. A área de 10.800 hectares será a primeira do país cuja regularização poderá ocorrer através de uma parceria público-privada. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU) e a Secretaria de Coordenação e Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, foi assinado nesta quinta-feira (30).

 

A solenidade teve a presença do Secretario de Patrimônio da União, Fernando Bispo, do Secretário Adjunto de Patrimônio da União, Idálicio Jesus, do presidente da Associação Brasileira de Produtores Rurais em Áreas da União (ABPRU), Guilherme Cunha , do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, que representou o governador Ibaneis Rocha. O presidente da Terracap, Izídio Santos, também compareceu ao evento.

 

A Fazenda Sálvia abriga glebas rurais, condomínios e assentamentos sociais. Estima-se que sejam regularizados cerca de 12 mil imóveis entre rurais e urbanos, e que ingressem nos cofres públicos cerca de R$ 300 milhões de reais. Cerca de 240 famílias vivem na região. A ideia é expandir o modelo de parceria público privada para todo o país.

 

“Esse é um grande passo para a regularização fundiária rural e urbana do DF e também do Brasil. A regularização fundiária é uma questão de dignidade, defesa do meio ambiente, injeção de recursos nas contas públicas e ativação da economia nacional”, afirmou o presidente da ABPRU, Guilherme Cunha Costa.

 

Para o secretário Mateus Oliveira, a iniciativa é vista de forma muito positiva pelo governo do Distrito Federal. Segundo ele, a atual gestão vem implementando um novo ritmo que permitiu a regularização fundiária de 15 áreas em um ano e meio.

 

“Estamos muito felizes de ver essa convergência de visão e de ideias entre a gestão do Governador Ibaneis e a SPU no sentido de conjugar esforços para avançar na regularização em todas as áreas da União que estão situadas dentro do DF, de forma que possamos dar dignidade a essas pessoas que já estão instaladas nesses núcleos rurais e urbanos informais” ressaltou o secretário.

 

O acordo de parceria público-privada foi possível graças à Lei nº 14.011/20, sancionada em junho, que autoriza Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a iniciativa privada, a firmarem, mediante convênios ou contratos com a SPU, acordos para executar ações de demarcação, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da União, assim como para o planejamento, a execução e a aprovação dos parcelamentos urbanos e rurais.

 

“Hoje é um dia de vitória, é uma ação inovadora do ponto de vista de gestão pública, e só foi possível graças aos avanços na legislação que modernizaram a gestão do patrimônio da União, e será uma vitória ainda maior na hora de entregar os títulos para os cidadãos, que poderão ter a tranquilidade de ter a posse dos seus lotes,” ressaltou o secretário Fernando Bispo

 

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