Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e da Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional, entregou, no sábado (13 de abril), 440 Termos de Concessão de Uso (TCU) e avança no processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, em Sobradinho II. A iniciativa integra o Programa Regularizou, é seu!

“Em outubro, estive aqui e entreguei 73 termos. Hoje, voltamos para entregar mais 440. Todas as famílias que estão sendo contempladas com o TCU hoje já formalizaram processo na Codhab e se encontram em conformidade com a política habitacional do DF. E pretendemos entregar a todos os moradores. Queremos entregar um documento definitivo, por isso estamos tendo cuidado, dedicação e transparência neste processo”, explicou o governador Agnelo Queiroz, que acrescentou que o governo está trabalhando para garantir infraestrutura, emprego, geração de renda para toda a região de Sobradinho II.

O secretário interino de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Rafael Oliveira, lembrou que a entrega dos termos contou com a participação e apoio da Administração Regional e da Associação de Moradores. “Além da entrega dos termos, estamos trazendo recursos do PAC Habitação para a pavimentação do Setor Habitacional Buritis e elaborando os projetos para a regularização do Setor”, disse.

O deputado federal Geraldo Magela disse “que a entrega dos termos é para garantir segurança às pessoas que tem direito e que já moram em suas casas. Aqui não existem favorecidos. Depois, vamos entregar as escrituras. Tudo com ética e transparência”.

Além da entrega dos Termos de Concessão de Uso dos lotes, está em andamento o projeto de infraestrutura — água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial — com base no projeto de urbanismo, já finalizado. Em seguida, os projetos deverão passar pela aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e dos conselhos de Meio Ambiente do DF (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis — Área de Regularização de Interesse Social (Aris) — o Termo de Concessão de Uso será substituído pela escritura.

O evento contou com a participação de diversas autoridades entre secretários, deputados distritais e administradores regionais.

HISTÓRICO — Como parte do processo de regularização do Setor Habitacional Buritis – conhecido como Vila Buritizinho –, em Sobradinho II, o Governo do Distrito Federal, por meio da Sedhab e da Codhab, está finalizando a revisão dos 750 processos formalizados referentes aos lotes distribuídos na área.

Essa revisão ocorre porque todas essas famílias já possuíam uma carta de autorização provisória e foram canceladas, em agosto de 2010, por terem sido emitidas sem obedecer aos critérios habitacionais. Somente poderá receber o Termo de Concessão de Uso o morador que estiver em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Como resultado da revisão, no dia 27 de outubro de 2012, foram entregues os primeiros 73 TCUs. E no sábado (13/04), foram mais 440. O restante encontra-se em análise e as famílias poderão receber o documento, se estiverem de acordo com a lei.

Com o TCU em mãos, os moradores podem solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e de luz.

Ao todo, o governo já entregou 513 TCUs.

Famílias beneficiadas — No dia 24 de janeiro de 2012, as 160 famílias — removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Habitacional Buritis — receberam pela Sedhab os termos de concessão de uso. Também receberam o termo 25 famílias com pessoas com deficiência, que já moravam no local.