Governo do Distrito Federal
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9/12/13 às 11h32 - Atualizado em 3/01/19 às 14h45

Regularização: GDF quer estender prazo que dá desconto nos preços do cartório

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O governador Agnelo Queiroz envia mensagem nos próximos dias à Câmara Legislativa pedindo autorização para estender o prazo do Mutirão das Escrituras, um dos principais pontos do Programa Regularizou, é seu!. Por meio do Mutirão, o GDF oferece muitas vantagens a quem tem que regularizar o lote ou a casa em que vive. A principal delas é a financeira.

Um convênio do governo com a Associação que represennta os cartórios reduziu para menos de R$ 200 o preço das certidões necessárias à obtenção de uma escritura. Normalmente, essas certidões custam mais de R$ 1,2 mil. Além disso, o GDF não est;á cobrando de quem aderir ao Mutirão impostos como o de transmissão da propriedade. Esses impostos custam entre 2% e 4% do valor do imóvel ou do terreno.

O anúncio foi feito neste domingo pelo secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. Segundo ele, o GDF quer que o Mutirão das Escrituras vigore até 31 de dezembro de 2014. O prazo atual é até 31 de dezembro deste ano.

Neste fim de semana, Geraldo Magela entregou cerca de mil escrituras a moradores de Planaltina e Ceilândia e anunciou ações do Programa Regularizou, é Seu! nessas cidades e também em Samambaia.

Em Planaltina, receberam o documento quase 700 famílias que há anos foram assentadas no Residencial Leste, no bairro Buritis, mas que nunca haviam recebido a escritura. É o caso de dona Maria Félix da Silva. Aliviada por ter a posse definitiva da casa, ela nunca deixou de acreditar que esse dia chegaria. “Eu sempre soube que o governador Agnelo Queiroz me entregaria essa escritura”, disse a moradora, emocionada ao receber o documento das mãos de governador, também presente à solenidade.

Em Ceilândia, foram entregues outras 331 escrituras a moradores do Setor P Norte. O secretário disse que a intenção do GDF é entregar, a partir de agora, escrituras todos os fins de semana, e aproveitou para dar uma boa notícia a moradores de outra região da cidade. “Antes do natal eu quero entregar pelo menos uma escritura no Sol Nascente”, prometeu Magela, lembrando que a regularização depende muito também da agilidade dos cartórios. Até agora, o GDF já entregou 5 ml escrituras em várias cidades.

Posto da Codhab e reuniões – Para acelerar a regularização no próximo ano, o governo anunciou algumas medidas para Planaltina, Ceilândia e Samambaia. Planaltina receberá um posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, a Codhab, que a partir do dia 18 estará recebendo documentos necessários à regularização e também tirando dúvidas dos moradores.

Em Ceilândia e Samambaia, técnicos e dirigentes da Sedhab e da Codhab, como o próprio Magela, vão se reunir entre os dias 16 e 20 com os moradores das QNR (Ceilândia) e das quadras 600 (Samambaia). A exemplo do que já é feito em outras cidades, o objetivo desses encontros é esclarecer dúvidas e orientar a pessoa sobre o que fazer para regularizar a sua casa ou o seu terreno.

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