Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Em três dias de funcionamento, o posto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Codhab, em Planaltina, já atendeu mais de 500 moradores que precisam regularizar o lote ou a casa em que vivem. O posto está instalado desde segunda-feira na Administração Regional de Planaltina e é parte da estratégia do Mutirão das Escrituras, do Programa Regularizou, é Seu!, criado para resolver os problemas fundiários da mais antiga cidade do Distrito Federal. Em Planaltina, cerca de 90% das casas e terrenos estão em situação irregular. Lá, o GDF pretende entregar mais de 30 mil escrituras.

O posto foi aberto para que os moradores esclareçam dúvidas e entreguem documentos necessários à regularização. No local, as pessoas sabem o que devem levar para obter a escritura e também se o bairro em que moram já está pronto para ser regularizado. É bom lembrar que para um morador receber o documento garantindo a posse do imóvel, o bairro em que ele vive precisa ter o projeto urbanístico aprovado.

No posto da Codhab na RA, a pessoa descobre em qual caso de regularização previsto pela lei que cuida do assunto ela será enquadrada: doação, venda direta ou licitação com preferência. Os dois últimos casos são para quem tem mais de um imóvel.
Prorrogação – Além de Planaltina, postos da Codhab estão instalados em mais sete cidades: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião e ainda este mês outros devem ser abertos em mais quatro cidades do DF. Se estiver tudo certo com a documentação entregue nesses postos, a pessoa será encaminhada ao cartório, e como o governo prorrogou o Mutirão das Escrituras até 31 de dezembro de 2014, o preço das certidões cartorárias está muito mais barato. Normalmente elas custam cerca de R$ 1,2 mil nos cartórios. Pelo Mutirão das Escrituras, estão saindo por menos de R$ 200 , sendo que o GDF não está cobrando o imposto de transmissão.

Cumpridas todas as etapas, a escritura estará pronta para ser entregue ao morador num prazo de 30 a 90 dias. Os postos da Codhab funcionam das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.