Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Mais 142 moradores estão habilitados ao Projeto de Regularização do Setor Habitacional Buritis em Sobradinho II. Outros 19 estão com processo em exigência e devem comparecer ao Posto de Atendimento da Codhab, que fica na própria Administração Regional, das 8h às 12h e das 14h às 17h, entre os dias 04 e a 08 de março deste ano.

O edital 22/2013, publicado nesta quarta-feira (27 de fevereiro) no Diário Oficial do DF, traz a relação de todos os nomes.

• Veja aqui o edital 22/2013

As habilitações fazem parte do processo de regularização do Setor Habitacional Buritis – conhecido como Vila Buritizinho, no qual a Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) estão revisando os 750 processos formalizados referentes aos lotes distribuídos na área.

Isso porque todas essas famílias já possuíam uma carta de autorização provisória, no entanto, em agosto de 2010, elas foram canceladas por terem sido emitidas sem obedecer aos critérios habitacionais.

Somente poderá receber o Termo de Concessão de Uso (TCU) o morador que estiver em conformidade com a política habitacional do Distrito Federal.

Como resultado da revisão, no dia 27 de outubro de 2012, foram entregues os primeiros 73 TCUs. Até o momento, já foram habilitados mais 360 moradores. Os demais processos estão em exigência ou em análise. Em breve, os moradores receberão os seus termos.

Famílias beneficiadas — No dia 24 de janeiro de 2012, as 160 famílias — removidas de áreas de risco da Vila Rabelo para o Setor Habitacional Buritis — receberam pela Sedhab os termos de concessão de uso. Também receberam o termo 25 famílias com pessoas com deficiência, que já moravam no local.

Ao todo, foram entregues 185 termos. Todas essas famílias foram cadastradas e habilitadas, já que se encontram em conformidade com a política habitacional do DF.

Com o TCU em mãos, os moradores podem solicitar o alvará de construção junto à Administração Regional, além da instalação de água e luz.

Urbanismo e infraestrutura — Com a aprovação do projeto de atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) pelo governador Agnelo Queiroz, o GDF está dando prosseguimento ao processo de regularização da Vila Buritizinho.

Portanto, além da entrega dos Termos de Concessão de Uso dos lotes, estão em andamento os projetos de urbanismo e de infraestrutura — água, esgoto, saneamento básico, pavimentação, iluminação e drenagem pluvial —, que deverão passar pela aprovação do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar) e dos conselhos de Meio Ambiente do DF (Conam) e de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Assim que concluído o processo de regularização do Setor Habitacional Buritis, que é uma Área de Regularização de Interesse Social (Aris), o termo será substituído pela escritura.