Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização da Vila Planalto está cada vez mais próxima de se tornar realidade. Cerca de 1,2 mil famílias entregaram a documentação, no Posto de Atendimento da Codhab, que ficou até sexta-feira (24/08) na cidade. A ação é um dos primeiros passos para a entrega das escrituras, prevista para o início de 2014.

Para as famílias que ainda não entregaram os documentos, a Codhab informa que o atendimento continua na Diretoria de Regularização, na sede da Companhia, localizada no SCS Quadra 06, lotes 13/14, bloco A, 5º andar do edifício da Sedhab.

“A entrega dos documentos é essencial para que os moradores da Vila Planalto recebam o documento definitivo de posse dos locais onde vivem. Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. Enquanto os moradores entregam a documentação, a Sedhab revisa o projeto urbanístico”, destaca o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

Entre os documentos que os moradores precisam entregar está o Termo de Transferência (ocupação) concedido aos pioneiros pela Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap. O documento autoriza a ocupação do morador.

Veja, abaixo, a lista completa.

Lista de documentos a serem entregues na Codhab
? Carteira de Identidade – RG (do casal se for o caso);
? CPF (do casal se for o caso);
? Documentos comprobatórios de alteração de estado civil (separado/divorciado/viúvo);
? Certidão de Casamento;
? Comprovante de compra e venda (cessão de direitos ou outro documento equivalente);
? Comprovante de Residência;
? Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica (assinar formulário no Posto da Codhab);
? Declaração Negativa (preencher formulário no Posto da Codhab);
? Documento de Autorização de Ocupante do Lote (Termo de Ocupação).